Geraldo MajelaAbril 18, 2022No Commentposted on Abr. 18, 2022 at 10:10 pm0Share

Sem alarde, um despacho proferido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Silveira Banhos, voltou a dar andamento na Corte ao julgamento do registro de candidatura do cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos).

O julgamento estava sobrestado até o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento de outra ação, em que se discutia como contar o prazo de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa.

No STF, a questão já foi resolvida em março de 2022, definindo a Corte a forma de contar o prazo de inelegibilidade.

O cacique tinha sido condenado criminalmente anos atrás, restando para a Justiça Eleitoral uma dúvida sobre como contar o prazo em que o cacique ficou inelegível.

O político, mais votado em 2020 para a Prefeitura de Pesqueira, foi impedido de assumir o posto com base na Lei Complementar 64/1990, após ter sido condenado, em segunda instância, por suposta participação em incêndio provocado em 2003.

Em agosto de 2021, o relator, ministro Sérgio Banhos, disse que “o crime de incêndio, por estar inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a incolumidade pública, não se afasta da esfera dos delitos praticados contra o patrimônio. Pelo contrário, tal circunstância somente intensifica a repercussão gravosa da conduta, porquanto os bens tutelados no caso são, além do patrimônio, a vida e a integridade física de outrem, os quais se inserem no espaço de proteção do art. 1º, I, e, da LC 64/90”.

Agora, o processo voltará a andar no TSE, instância máxima da Justiça Eleitoral.

Segundo o ultimo despacho judicial, o processo vai ser encaminhado ao gabinete do Ministro Carlos Horbach para elaboração de voto.

LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHO JUDICIAL DE ABRIL DE 2022:

Trata-se de recurso especial interposto por Marcos Luidson de Araújo (ID 62220138) em face do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (ID 62218938) que, por maioria, proveu recurso eleitoral para reformar a sentença exarada pelo Juízo da 55ª Zona Eleitoral e julgar procedente impugnação a fim de indeferir o registro da candidatura do recorrente ao cargo de prefeito do município de Pesqueira/PE, em razão da incidência da inelegibilidade descrita no art. 1º, I, e, da Lei Complementar 64/90, decorrente de condenação pelo crime de incêndio a residência particular, descrito no art. 250, § 1º, a, do Código Penal.

Considerando a cessação do sobrestamento do feito determinada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, em razão da conclusão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.630, a Presidência determinou-me a remessa dos autos (ID 157355592).

Compulsando os autos, verifico que o julgamento do recurso especial iniciou-se em Sessão Virtual de 16 a 18.12.2020, no qual votei no sentido de desprovimento do apelo, sucedendo pedido de vista do Ministro Luís Roberto Barroso (ID 65503838).

Em seguida, na Sessão Virtual de 18.12.2020, o vistor acompanhou o relator, tendo sido o processo retirado do julgamento por meio eletrônico, em razão do pedido de destaque formulado pelo Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto (ID 66126488).

Em face desse cenário, encaminhem-se os autos ao gabinete do Ministro Carlos Horbach, sucessor do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, tendo em vista o julgamento do recurso especial já iniciado e o ulterior pedido de destaque formulado nos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Ministro Sérgio Silveira Banhos
Relator.

Do JC.