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Aprovado projeto que torna crime hediondo assassinato de policiais
Aprovado projeto que torna crime hediondo assassinato de policiais
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), houve acordo entre os líderes partidários para que essa e outras propostas fossem analisadas em votação simbólica.O texto votado – que agora segue para a sanção presidencial – também endurece as penas de outros crimes cometidos contra membros das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta prevê ainda o agravamento da pena para familiares de até 3º grau desses agentes públicos.Originado no Senado em 2007, o projeto foi votado em março na Câmara dos Deputados e sofreu uma série de alterações por influência da chamada “bancada da bala”. Uma dos principais pontos retirados foi um dispositivo que agravava a pena não só para o crime praticado contra o policial “em decorrência do exercício do cargo ou função”, mas também aquele cometido pelo agente de Estado. Com informações do Estadão Conteúdo.MSN/FONTE
LEI DE PROTEÇÃO PARA A POLÍCIA 2015-06-12
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