Após acordo entre partidos, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), anunciou nesta quarta-feira (17) mudanças no seu relatório em que prevê a redução apenas para jovens entre 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos, homicídios dolosos, lesões corporais graves seguida de morte e roubos qualificados.

A votação do relatório deve ocorrer nesta quarta na comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto. Na última quarta (10),  em uma sessão tensa e conturbada, um pedido de vista(mais tempo para análise) coletivo de deputados petistas adiou a votação.

No documento que havia apresentado na semana passada, Laerte Bessa sugeriu a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes e a realização de um referendo no ano que vem para consultar a população sobre o tema. Na nova versão do parecer, não há mais a previsão de uma consulta popular.

As mudanças no relatório de Laerte Bessa se deram depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou um acordo, nesta terça (16), com parlamentares do PSDB para votar a PEC. No acerto, Cunha aceitou flexibilizar o texto original, propondo que a alteração na Constituição ocorresse só em casos de crimes graves contra a vida.

Na última sessão da comissão especial, na qual Larte Bessa apresentou seu relatório, houve confusão e conflito entre manifestantes e policiais legislativos da Câmara. Na ocasião, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta contra manifestantes dentro do plenário.

A sessão
Devido aos tumultos registrados na semana passada, o presidente da Câmara proibiu nesta quarta-feira o acesso do público ao plenário da comissão especial. Para evitar novos protestos de manifestantes contrários à redução da maioridade penal, seguranças isolaram os corredores que levam às salas das comissões e só liberam o acesso para servidores credenciados e profissionais da imprensa.

Do lado de fora do plenário plenário, manifestantes usavam apitos, vaiavam e gritavam contra a PEC relatada por Laerte Bessa. Os manifestantes gritavam palavras de ordem como “Fora, Cunha” e “Não à redução”.

Logo no início da sessão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da Polícia Militar da reserva que apoia o projeto, apresentou um requerimento para retirar a PEC da pauta de votação. A medida foi uma tentativa de evitar que novos requerimentos, que pudessem atrasar a votação, fossem apresentados por partidos contrários à redução da maioridade. O pedido de Fraga acabou rejeitado por 21 votos contrários e 6 favoráveis.

Com provocações dos dois lados, houve bate-boca entre os deputados que integram a comissão especial quando foi percebida a presença na sessão da presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral (assista ao vídeo ao lado). Em princípio, ela não poderia acompanhar a sessão do plenário.

Exaltado, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) exigiu aos gritos que ela fosse retirada do recinto. No entanto, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), decidiu autorizar a permanência da líder estudantil na sessão, com a condição de que ela ficasse atrás do cordão de isolamento.