‘Arma não resolve nada’, diz Renan ao defender Estatuto do Desarmamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir, entre outros pontos, a redução da idade mínima para compra de armas. Na avaliação do peemedebista, é uma concepção “completamente equivocada” a tese de que as armas resolvem os problemas de segurança pública. Para ele, “a arma não resolve nada”.

Renan recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado. Beltrame foi ao Congresso para defender que o estatuto não seja alterado.

“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve. De que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras. Para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram na sociedade, você precisa dizer também que a arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas demonstram que isso não acontece”, disse o presidente do Senado ao final da audiência com o secretário de Segurança fluminense.

Os deputados federais estão analisando uma proposta que prevê que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. O texto também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito – “para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade” – e a diminuição da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas – de 25 para 21 anos.

A votação do projeto de lei na comissão especial da Câmara sobre o tema foi adiada na última quinta-feira (10). O relatório final, do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), chegou a ser lido mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana.

‘Verdadeiro descalabro’
Após a reunião com o presidente do Senado, José Mariano Beltrame também criticou o projeto de lei. Na opinião do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o texto é um “verdadeiro descalabro”.

“Nós não podemos permitir, exatamente num país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha a flexibilizar, fornecendo arma de fogo inclusive para quem responde a processo culposo, inclusive mais de uma arma por pessoa”, afirmou.

No último dia 2 de setembro, o secretário entregou à bancada de parlamentares cariocas uma proposta de alteração legislativa para endurecer o estatuto. O texto, chamado de “aperfeiçoamento da lei” por Beltrame, prevê um aumento da pena para porte de armas longas, como fuzis, e maior responsabilização da pessoa que não comunicar perda, roubo ou extravio da arma.

“O que um cidadão quer com um fuzil, o que um cidadão quer com uma granada no território brasileiro?”, questionou o secretário. “O país não está em guerra para se ter armas dessa natureza”, completou.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, esteve presente na reunião desta manhã. O parlamentar definiu o projeto como “o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil”.