Documento seria resultado das críticas feitas à
polícia  (Foto: Reprodução / TV Asa Branca)

O advogado Emerson Leônidas, que faz parte da bancada de defesa dos vereadores investigados na Operação Ponto Final, recebeu uma intimação por crime de difamação e injúria. O documento seria resultado das críticas feitas por ele ao trabalho da Polícia Civil.

Emerson Leônidas não concorda com o modo como foram feitas as gravações dos vereadores durante a fase de inquérito da Operação Ponto Final. “Nós não vamos nos calar de forma nenhuma. Muito pelo contrário, ficou claro tudo aquilo que nós dissemos. Tudo afirmado que foi uma armação e confirmado judicialmente por todas as testemunhas”, diz.

Ainda segundo o advogado, um pedido de habeas corpus foi feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco [TJPE]. “É para retirar desse processo essas interceptações e escutas ambientais feitas pela polícia, com Marco Casé. Vamos levar esse fato ao Conselho Federal, ao Conselho Estadual da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e ao Conselho Seccional da OAB de Caruaru para que seja tomadas as providências institucionais. Nós advogados não vamos ficar calados, principalmente na defesa de pessoas inocentes”, pontua.

A Polícia Civil de Caruaru reafirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Já a OAB em Pernambuco informa que designará representantes para acompanhar a tramitação do referido inquérito policial, pois de acordo com a instituição compete apenas à OAB investigar e punir advogados que “porventura cometam excessos ou desvio de conduta no exercício profissional”.

Último dia de ouvidas

Ouvidas deve perdurar até 15 de agosto
PE (Foto: Reprodução / TV Asa Branca)

O último dia de ouvidas das testemunhas de acusação da Operação Ponto Final, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, contou com os depoimentos de cinco pessoas. O processo faz parte da investigação relativa aos dez vereadores que haviam sido presos no município entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. Nesta quinta-feira (24), estiveram no fórum local o prefeito José Queiroz (PDT), além dos vereadores Edmilson do Salgado (PCdoB), Heleno do Inocoop (PRTB), Lula Torres (PR) e Romildo Oscar (PTN). Nos outros dias, nove pessoas prestaram esclarecimentos à Justiça.

Na próxima segunda-feira (28), começam os depoimentos das testemunhas de defesa dos parlamentares investigados. Ao todo, devem ser ouvidas 120 pessoas, procedimento que deve perdurar até o dia 13 do próximo mês. Entre 14 e 15 de agosto, devem depor os dez vereadores investigados pela operação.

Terceiro dia das ouvidas
No terceiro dia da audiência judicial em que são ouvidas as testemunhas de acusação da Operação Ponto Final, outras cinco pessoas prestaram depoimento. Na quarta-feira (23), foram ouvidos os vereadores Marcelo Gomes (PSB), Demóstenes Veras (PROS), Zé Ailton (PDT), o presidente da câmara municipal Leonardo Chaves (PSD), além do secretário municipal de Administração Antônio Ademildo.

Assim como nos dois primeiros dias de depoimentos, nenhum representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ou mesmo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quis falar com a imprensa.

Segundo dia da audiência
Outras sete testemunhas de acusação foram convocadas a depor na terça-feira (22). Entre os chamados, testemunharam no fórum do município os parlamentares Ricardo Liberato (PSC) e Rozael do Divinópolis (PROS).

Já os legisladores Ranilson Enfermeiro (PTB), Gilberto de Dora (PSB) e Edjailson da Caruforró (PT do B), assim como os ex-secretários municipais Davi Cardoso, Executivo de Relações Institucionais, e Carlos Veras, da Fazenda, que também compareceram à audiência, foram dispensados pelo MPPE.

Audiência judicial da Operação Ponto Final
(Foto: Gésika Rodrigues/ TV Asa Branca)

Ouvidas da acusação
Tiveram início na segunda-feira (21), as ouvidas das testemunhas de acusação referentes ao processo judicial que investiga os vereadores presos na Operação Ponto Final. A ação ocorreu em Caruaru, no Agreste. Entre as indicações do Ministério Público para depor à Justiça, esteve o ex-secretário municipal de Relações Institucionais Marco Casé.

Os depoimentos ocorreram em audiência no fórum do município. Os parlamentares investigados estiveram no local acompanhados dos seus advogados.

Divulgação de gravações
A bancada de defesa dos vereadores envolvidos na Operação Ponto Final já foi notificada sobre a liberação de parte das gravações dos parlamentares para a divulgação. De acordo com o advogado Saulo Amazonas, que faz parte da bancada, o material está sendo avaliado pelo grupo. “Nós estamos lendo, vendo o conteúdo e vamos nos reunir nessa semana [há duas semanas] para marcar outra coletiva. Vamos voltar a assistir ao DVD para que a gente possa formatar de modo didático e possa apresentar, e a população entenda de forma fácil”, explica.

Ainda segundo o advogado, o material tem cerca de 30 minutos de duração e ajudará na defesa dos vereadores. O juiz Francisco Assis Moraes Júnior, da 4ª Vara Criminal de Caruaru, foi quem autorizou a veiculação de parte das gravações dos vereadores investigados na Operação Ponto Final.

Operação Ponto Final II
A Polícia Civil divulgou os detalhes do inquérito da Operação Ponto Final II realizada para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo cinco vereadores do município. O documento com 600 páginas foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 13 de fevereiro.

De acordo com as investigações, três vereadores lideravam a organização criminosa que tinha por objetivo colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. Val (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) teriam oferecido dinheiro a dois vereadores para que fosse assinada a propositura de instalação da CPI da Controladoria Geral da União (CGU).  Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS) e Val das Rendeiras (PROS) teriam aceitado a oferta e recebido, cada um, R$ 30 mil – sendo metade antes da assinatura e metade após a instauração da comissão.

Edil Evandro Silva também estaria envolvido
(Foto: Jael Soares/ G1)

Segundo a Polícia Civil, Val (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) foram indiciados por corrupção ativa e organização criminosa, cuja pena pode chegar a 29 anos e três meses de reclusão. Já os vereadores Jadiel Nascimento (PROS) e Val das Rendeiras (PROS) foram indiciados por corrupção passiva e organização criminosa.

De acordo com Erick Lessa, gestor de Controle Operacional do Interior I, 22 pessoas foram ouvidas durante as investigações, entre elas secretários, vereadores e líderes de partidos políticos. O inquérito conta ainda com 410 horas de provas cautelares, como escutas com a autorização da Justiça, gravações e intercepções feitas pela polícia. “As investigações começaram em junho. Um dos marcos do procedimento é a fala do vereador Ranilson dos Santos (PTB), na sessão legislativa do dia 24 de setembro de 2013, onde o mesmo afirma que vereadores da oposição ofereceram dinheiro para que ele votasse a favor da instalação da CPI da CGU, que investigaria as contas da prefeitura”, detalha. Ainda de acordo com o gestor, após a instalação da CPI, os vereadores pretendiam barganhar dinheiro com a prefeitura para que a investigação fosse arquivada.

Operação Ponto Final
Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá (PPS) foram presos no dia 18 de dezembro durante a Operação Ponto Final, da Polícia Civil.

Vereadores foram presos suspeitos de corrupção
(Foto: Amanda Dantas / TV Asa Branca)

No dia 24 de dezembro, seis dos dez vereadores foram soltos. O primeiro a deixar a unidade foi Louro do Juá (DEM). Em seguida, Jajá (PPS). Logo após, foi a vez de Val das Rendeiras (PROS) e Neto (PMN). Depois, Sivaldo Oliveira (PP) foi liberado e, por último, Evandro Silva (PMDB).

Em 25 de dezembro, deixaram a penitenciária Cecílio Pedro (PTB) e Val (DEM), após pagarem fiança de R$ 50 mil cada, por porte ilegal de armas. Os pedidos de habeas corpus de Eduardo Cantarelli (SDD) e Jadiel Nascimento (PROS) foram aceitos no dia 26 pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE).

Uma coletiva de imprensa foi realizada no dia 27 de dezembro para apresentar dados da conclusão do inquérito. Nela, foi informado que os vereadores são suspeitos de prática de corrupção passiva, que é a solicitação de vantagem indevida; de concussão, que é crime contra a administração pública; e de organização criminosa, que é a integração e ações de cunho criminal. No caso dos vereadores, por serem funcionários públicos, a pena de Organização Criminosa pode aumentar de 1/6 a 2/3.

De acordo com o gestor operacional do Interior I e presidente da investigação, Erick Lessa, três vereadores foram considerados os mentores do suposto esquema. “Os cabeças eram Cecílio Pedro (PTB) e Sivaldo Oliveira (PP) da situação, e Val das Rendeiras (PROS) da oposição. A mediação entre as partes era feita pelo vereador Eduardo Cantarelli (SDD) que era o mais ousado do esquema” afirma Lessa. Questionado o porque de ‘ousado’, o delegado afirma que ele era bem incisivo nas negociações.

Ainda de acordo com o delegado Erick Lessa, um dos vereadores que tentou ajudar a polícia durante as ouvidas foi Jadiel Nascimento (PROS). Ele apelou pela delação premiada, porém, o Ministério Público entendeu que o depoimento dele não teria contribuído para esclarecer como o esquema de fato era feito.