A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou Claudiano Ferreira Martins a 13 anos e dois meses de prisão, além de perda de aptidão a cargos e funções públicas pelo prazo de cinco anos. No entendimento do juiz federal, ele desviou R$ 1.583.435,30 vindos de cinco ministérios federais, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, quando era prefeito de Itaíba, município do Agreste pernambucano. A decisão, no entanto, cabe recurso. O G1 não conseguiu localizar os advogados do acusado.

Os valores vieram dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), da Integração Nacional (MIN) e da Saúde (MS). As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), que pôs o caso na Justiça em 2011. “Os recursos deveriam ter sido destinados a obras de saneamento básico, construção de estradas, recuperação e construção de córregos, bem como aos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)”, de acordo com o departamento.

Fraudes
Os crimes são de responsabilidade e de associação criminosa. Segundo o MPF, Claudiano Martins conseguia convênios com o governo federal, fraudava licitações, contratava empresas inexistentes ou que tinham ligação para crimes. “O dinheiro repassado pela União era sacado diretamente pelo ex-prefeito ou por terceiros sem relação com as empresas que deveriam receber os valores”, ainda de acordo com a assessoria. As supostas prestadoras de serviço entregavam à prefeitura notas fiscais falsas para prestar as contas.

“O ex-gestor também não comprovou o funcionamento dos programas sociais e educacionais e o recebimento de mercadorias e produtos adquiridos pela prefeitura”, complementa o departamento de Comunicação. O processo original – que envolve mais 18 pessoas – pode ser consultado na íntegra no site da JFPE com o número 0001399-04.2011.4.05.8310.

Improbidade
Em fevereiro deste ano, Claudiano Ferreira Martins e Brás José Nemézio Silva, também ex-prefeito do município, foram condenados por improbidade administrativa a devolver aproximadamente R$ 1,43 milhão aos cofres públicos. A decisão também foi da JFPE.

Eles foram condenados ainda à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e ao pagamento de multa civil. Os dois foram também proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios também por dez anos. À época, a assessoria da JFPE informou que eles poderiam recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Tal processo está registrado sob o número 0011950-44.2009.4.05.8300.