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Prazo para recadastramento foi adiado de 31 de dezembro de 2017 para 28 de fevereiro. Especialista em Previdência, Hilário Bocchi Junior dá dicas sobre documentos e procuração para quem vive no exterior.
Por G1 Ribeirão e Franca
Pode Perguntar: Seis milhões de aposentados podem perder o benefício
Mais de seis milhões de aposentados e pensionistas ainda não fizeram o recadastramento no INSS, necessário para que os benefícios não sejam suspensos.
O prazo para o beneficiário provar que está vivo, que era até 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro.
- Envie suas dúvidas para o e-mail podeperguntar@eptv.com.br
O que é preciso fazer para não ter o benefício suspenso?
Simples. O aposentado e o pensionista têm que ir até a agência bancária onde recebe o benefício e provar que está vivo. Só isso. Não é na agência do INSS. É no banco.
O que o beneficiário tem que levar?
Um documento oficial com foto: carteira de identidade, carteira de trabalho, a CNH, por exemplo. Mas não podem ser aqueles documentos antigos com fotografia que nem dá para identificar a pessoa.
O que acontece com as pessoas que não fizerem a prova de vida (o recadastramento)?
O benefício será suspenso. E assim que o beneficiário fizer a prova de vida o benefício volta a ser pago. Para evitar o transtorno de ficar algum tempo sem receber o benefício, é só ir ao banco e provar que está vivo. Mais nada. Só isso. As pessoas que conseguiram o benefício na Justiça, ainda que o processo não tenha chegado ao fim, também têm que fazer o recadastramento.
Caso o aposentado não possa ir até o banco, ele pode ser representado por um procurador?
Pode, mas esse procurador tem que estar devidamente cadastrado no INSS e deve levar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, juntamente com o documento de identificação do procurador e do aposentado ou pensionista.
Como o procurador pode se cadastrar no INSS?
Tem que ir em alguma agência da Previdência com uma procuração feita em cartório ou com uma daquela cujo modelo está disponibilizado no site do INSS, além do atestado médico e documento de identidade do procurador do beneficiário.
Como os segurados que residem no exterior podem acertar o cadastro na Previdência Social?
Por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site do Consulado Brasileiro.
Quem recebe o benefício em conta corrente ou por meio de cartão magnético também precisa fazer a prova de vida?
Sim. Todos os aposentados e pensionistas têm que fazer o recadastramento ou provar que estão vivos. Esta medida visa a proteção da previdência e do próprio trabalhador a fim de evitar fraudes ou pagamento de benefícios que são indevidos.
