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Foto arquivo/divulgação
Com sete votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite da segunda-feira (18) o Projeto de Lei legislativo apresentado pela vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), que garante o pagamento de 60% dos precatórios do antigo Fundef aos professores da rede municipal de ensino.
Votaram favoráveis ao projeto de lei que beneficia os professores os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), autora do PL; Célia Galindo (PSB), presidente da Câmara; Wherton Siqueirinha (PSB), Cleriane Medeiros (PRTB), Geraldo Vaz (PSD), Cibely Roa (PP), João Taxista (PRP).
“A maioria da Câmara de Vereadores demonstrou altivez, respeito ao Poder Executivo, mas preservando sua independência resgatando para os professores de Arcoverde um direito que eles perderam recentemente na Justiça devido ação movida pela prefeita do município. Queremos com o PL garantir que os 60% vão para os professores, valorizando uma categoria que tem papel fundamental no desenvolvimento de nosso País e de nossa cidade”, disse Zirleide Monteiro.
Para a vereadora Zirleide Monteiro o Projeto “resgata para os professores de Arcoverde um direito que eles perderam recentemente na Justiça devido ação movida pela prefeita do município”.
Como foi explicado pela presidente da Casa James Pacheco, a vereadora Célia Galindo, o projeto tem toda a validade e o mesmo já especifica que o pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef aos professores só acontecerá com a decisão final da justiça, além do que ele define ainda que a Câmara de Vereadores irá fiscalizar a utilização tantos dos 60% dos precatórios como dos 40% que deverão ser destinados a obras para o desenvolvimento do ensino.
A vereadora do PMDB, Luiza Margarida, votou contra o projeto que garante 60% dos precatórios do Fundef aos professores de Arcoverde. Na justificativa alegava que o projeto só valia após a justiça decidir e que a prefeita era quem mais queria pagar, então não precisava do projeto. Ela disse que não está contra o professor, mas votou contra, alegando que “falei com 05 advogados que disseram que não poderia ser rateado. Mas se o sindicato reivindicar pode. Não vou votar no projeto. Se a justiça dê direito…A justiça vai dar direito. Não sou contra professor, mas voto contra o projeto”.
O vereador e líder do Governo Madalena Britto (PSB), Everaldo Lira (PMDB), por sua vez, deixou a sessão da Casa James Pacheco antes da votação. O vereador Heriberto do Sacolão (Podemos) não estava presente por motivos de viagem.
Pelo projeto aprovado pela Câmara de Vereadores “Dos valores pagos pelo Governo Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial serão destinados 60% (sessenta por cento) para rateio entre os professores que compõem o quadro efetivo do município”. Por ele, “Farão jus ao recebimento do rateio previsto no caput deste artigo os profissionais de magistério público da educação que desempenham as atividades de docência e os que recebem na folha dos 60% do Fundef” e o valor recebido por cada professor “será calculado de acordo com o tempo de serviço, sendo aplicada a proporcionalidade correspondente à quantidade de meses trabalhados”.
O Projeto de Lei apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) ainda prevê a fiscalização no uso desses recursos. Diz que “a fiscalização do rateio dos recursos destinados aos profissionais de magistério público e da aplicação dos 40% destinados a obras de manutenção e desenvolvimento do ensino da rede municipal de ensino será feita por meio de comissão paritária composta por oito (08) membros, sendo quatro (04) vogais indicados pelo Chefe do Poder Executivo, dois (02) indicados pela Câmara de Vereadores, dois (02) indicados pelo Sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Município de Arcoverde – SINTEMA”.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto agora vai para sanção da prefeita Madalena Britto (PTB) que, recentemente, entrou na justiça para derrubar liminar que bloqueava 60% dos precatórios do Fundef para ser rateado com os professores, deixando em aberto a utilização dos recursos à livre vontade do governo municipal. Com a aprovação da lei, os vereadores fazem valer a independência dos poderes, garantindo os recursos para os professores e meios de fiscalizar o seu uso.
