Veja Matéria de Fábio Amorim!
*POR QUE FOI IMPORTANTE NÃO APROVAR ESSE PL QUE OFICIALIZAVA UM CALOTE NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL?*
Nesse momento, é importante esclarecer os fatos acerca do debate que vem sendo travado sobre a derrota que o Poder Executivo Municipal sofreu, em relação ao calote de caráter oficial, que seria dado nos cofres do Sistema de Previdência Municipal.
Nesse sentido, é importante levar a informação correta, sem esconder quais são as reais intenções do Governo Municipal,
contidas nesse Projeto de Lei, uma vez que os servidores municipais terão, a partir de julho do corrente, aumento em sua alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Será que ficar de março a dezembro de 2020, sem contribuir com a parte patronal, junto ao Sistema Previdenciário Municipal não irá causar nenhum déficit e desequilíbrio financeiro no IPSEMP?
Se é justamente a contribuição previdenciária da patronal que constitui o maior volume de recursos arrecadados, representando, aproximadamente, 2/3 do total. O que representa, em termos nominais, o dobro do valor da contribuição paga pelo servidor em folha.
Dessa forma, quem vai pagar essa conta quando o rombo estiver concretizado nas finanças, quando o IPSEMP quebrar e não tiver condições de arcar com o pagamento das aposentadorias e pensões?
Usar o discurso de que os servidores municipais serão os principais prejudicados por não ter sido aprovado esse PL, é tão vergonhoso quanto querer escamotear pra debaixo do tapete o calote que o governo municipal tentou emplacar no Regime Próprio de Previdência Municipal.
E querer ocultar com um discurso que não tem sustentação plausível, qual o real objetivo que está por trás dessa malfadada matéria e que não atende em nenhuma hipótese aos interesses dos Servidores Públicos Municipais.
Assim, quem irá pagar essa conta quando a verdadeira bomba estourar nas costas dos servidores ativos e inativos do município?
Quem contribui na perspectiva de ter direito a uma aposentadoria e pensão um dia, quando não tiver dinheiro suficiente para cumprir com as obrigações previdenciárias, como vai ficar?
Portanto, falar que Vereadores que não votaram pela aprovação da matéria estão contra o pagamento em dia dos salários dos servidores é uma ilação irresponsável, pois é importante destacar, que atuaram em defesa do IPSEMP e da garantia dos pagamentos das aposentadorias e pensões no serviço público municipal. Se não, quem pagaria mais esse contingente de inativos, quando alardeiam que terão dificuldade pagar aos atuais ativos?
Além do mais, para onde está indo a ajuda financeira aprovada pelo Congresso Nacional aos Estados e Municípios, no valor de sessenta bilhões de reais, como auxílio ao enfrentamento da crise financeira provocada pela pandemia do COVID 19?
Pesqueira teve direito a receber cerca de 6.400.000,00 e, inclusive, já recebeu a primeira parcela. Onde e como está sendo utilizado esse montante?
Os pingos nos ‘is’ precisam ser colocados, para que toda a população tome conhecimento de fato do que está acontecendo acerca dessa questão, para não cair no conto do vigário e comprar gato por lebre, mas enxergar os fatos como são, sem tantas fake news, que hoje infelizmente estão no auge, porém, só geram desinformação, alienação e insegurança, com versões distorcidas e falaciosas.
Estamos de olho e aguardaremos o desenrolar desse novo episódio em Pesqueira: *”O calote que queria virar Lei e caiu dos quartos”.
Fábio Amorim, 17/06/2020