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03/11/2014
PSDB pediu verificação de sistemas de apuração e totalização de votos.
Ministro Dias Toffoli deve decidir nesta terça sobre o pedido de auditoria.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (3) ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer contrário à realização de uma auditoria no resultado da eleição presidencial que reelegeu Dilma Rousseff para um novo mandato. No documento, Janot diz que o pedido pode comprometer a “credibilidade” da Justiça Eleitoral e que houve “imprudência” em sua apresentação.
A auditoria foi pedida pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico da campanha do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves. No pedido de auditoria, o PSDB argumenta que a confiabilidade da apuração e a infalibilidade da urna eletrônica têm sido questionadas nas redes sociais. O partido sugere a criação de uma comissão com representantes do tribunal e de partidos para verificar o sistema que apura e faz a contagem dos votos. Na eleição, o candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, obteve 51 milhões de votos (48,36%) contra 54,5 milhões (51,64%) da presidenteDilma Rousseff, reeleita pelo PT.
Nesta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, deve dar andamento ao pedido, tomando uma decisão individual ou remetendo a decisão para o plenário da corte eleitoral.
“O requerimento é pois, temerário, pois visa a promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemnto concreto que o justique, baseando-se exclusivamente em especulações sem seriedade efetuadas em redes sociais”, diz trecho do parecer do procurador.
Para viabilizar os trabalhos da comissão que pretende ver criada, o PSDB requer acesso às cópias dos boletins de urna de todas as sessões eleitorais do país, dos arquivos eletrônicos que compõem a memória de resultados, de cópia eletrônica dos logs originais e completos das urnas eletrônicas, dos arquivos eletrônicos contendo logs detalhados, originais e completos, correspondentes à transmissão e ao recebimento de todos os dados de apuração.
Além disso, o partido solicita acesso a todos os registros técnicos sobre a atualização do sistema de operacionalização do segundo turno da eleição presidencial; acesso aos programas de totalização de voto utilizado pelos tribunais regionais eleitorais e o TSE; e acesso aos programas e arquivos de algumas urnas eletrônicas utilizadas na eleição.
Em seu parecer, Janot afirma que várias dessas informações já estavam disponíveis nos cartórios eleitorais no momentou ou logo após a apuração dos votos. Uma norma do TSE determina que, em cada seção eleitoral, o presidente da mesa receptora de votos informe aos partidos, caso solicitado, o boletim de urna, com os resultados totais da votação naquela máquina.
O procurador-geral diz que também estão acessíveis aos partidos cópias dos arquivos eletrônicos com a memória dos resultados, como cópia dos logs originais das urnas. O acesso aos programas usados para computar os votos também pode ser obtido seis meses antes da eleição pelos partidos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, acrescentou Janot.
“Vê-se, pois, a partir de tais exemplos, que o sistema eleitoral brasileiro, ao qual o partido requerente empresta tão pouca credibilidade, por conta de boatos postados em redes sociais, pode se amplamente acompanhado e fiscalizado, em suas mais diversas fases, pelos partidos políticos, circunstância que, aliada à ausência de indícios mínimos de irregularidade apontados pelo requerente, impõem o indeferimento do pleito formulado”, escreveu Janot.
No parecer, ele também relaciona os boatos nas redes sociais sobre supostas fraudes a um “ambiente conflagrado, de grande acirramento na disputa eleitoral em nível nacional, com forte polarização do oeleitorado nas duas candidaturas que disputaram o segundo turno das eleições”. Deu como exemplo uma petição com milhares de assinaturas em favor de impeachment de Dilma “sem que se apontasse qualquer fato a Sua Excelência que pudesse conduzir a essa grave consequência”.
O procurador também mencionou “discurso de ódio” nas redes sociais contra os eleitores do Nordeste, a quem se atribuiu a vitória de Dilma. “As redes sociais foram transformadas em local propício para a transmissão do descontentamento de parte das pessoas com o resultado das eleições de 2014, o que muitas vezes resulta em comentários desairosos, ou até mesmo criminosos, circunstância alimentada pelo anonimato de seus usuários”, criticou.
Em outros trechos, Janot também rebate suspeitas sobre a demora para iniciar a divulgação da apuração após as 20h de Brasília, por conta do fuso horário do Acre, onde os relógios ficam defasados em três horas em relação à capital federal.
Para o procurador, não seria recomendável antecipar os resultados enquanto eleitores ainda estivessem votando no Acre. Janot também rebate necessidade de impressão dos votos para conferência, medida prevista em lei de 2009, mas declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O procurador diz que o registro do voto no papel “permitiria que o eleitor fosse coagido a votar em determinado sentido, na medida em que haveria prova física de sua escolha”.
