Pesqueira FuXico A Verdade em 1º Lugar!
Ainda pediu a anulação dos votos e recomendou que o novo presidente da Câmara assuma interinamente o Município
Na madrugada desta terça para quarta-feira dia 16.12 em reuniao/ Seção virtual do pleno do TSE o ministro Sérgio Banhos relator do Recurso do Cacique Marcos deu seu parecer contra (indeferiu contra o Recurso) pediu a anulação dos votos obtidos por Marcos. , solicitou o impedimento da diplomação do mesmo e recomendou que o TRE-PE marque novas eleições ou Eleições Suplementares no Município, recomendou também que o novo presidente da Câmara a partir de 01.01.2021 assuma interinamente a Prefeitura até o resultado do novo Eleito eleitoral ser concluído e agora após seu parecer aguardamos os votos dos outros seis ministros se eles seguem o parecer deste relator ou discordam dele e deferem o pedido a favor.
Veja abaixo um resumo do parecer
Por essas razões, voto no sentido de negar provimento ao recurso
especial interposto por Marcos Luidson de Araújo, para manter o acórdão
regional no qual foi indeferido o seu registro de candidatura ao cargo de prefeito
do município de Pesqueira/PE nas Eleições de 2020, com os seguintes
consectários:
a) anular os votos concedidos ao candidato, nos termos do art. 198, §
2º, da Res-TSE 23.611 e impedimento à sua diplomação, nos termos do art. 220,
caput, da Res.-TSE 23.611;
b) determinar ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que
adote as providências necessárias à realização de eleições suplementares no
município de Pesqueira/PE, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral,
conforme entendimento deste Tribunal Superior Eleitoral no REspe 139-25, rel.
Min. Henrique Neves, PSESS em 28.11.2016;
c) determinar que o Presidente da Câmara de Vereadores do
município de Pesqueira/PE, exerça, a partir de 1º.1.2021, o cargo de Prefeito
daquele município, até a diplomação do futuro eleito no pleito renovado; e
d) a publicação deste acórdão em sessão de julgamento, expedindo-se
comunicação eletrônica de seu inteiro teor para o Tribunal Regional Eleitoral.
O que acontecerá na outra seção? Seis votos. Seguindo o parecer do relator ou não. A favor do recurso ou contra. Vamos continuar acompanhando.
Veja o documento.
Fonte para o pesqueirafuxico via Internet e imagens do Pesqueiraemfoco,16/10/2020.
