(Não haverá feriado de Carnaval em Pesqueira!) DECRETO MUNICIPAL SUSPENDE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO (NO PERÍODO CARNAVALESCO)

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Geraldo MajelaFevereiro 11, 2021

NAO haverá feriado nos dias de Carnaval dias 15 a 17 de Fevereiro.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA
DECRETO Nº 012/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 . SUSPENDE 0 PONTO FACULTATIVO PARA FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS

0 PREFEITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA
SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importancia
Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de
03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo
Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a declaração da condição de transmissão pandémica sustentada
da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde
em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 196, de 14 de Janeiro de 2021, que
prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no
art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do
estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos;

CONSIDERANDO que o Estado de Pernambuco voltou a apresentar elevação de
novos casos de COVID, inclusive com aumento de óbitos;

CONSIDERANDO que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente
em ambientes abertos aglomerados;

CONSIDERANDO o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas
últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a
finalidade de conter a expansão do número de casos no âmbito do Município de
Pesqueira,

DECRETA:
Art. 1° Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo para os
festejos carnavalescos, sendo normal o expediente no serviço público municipal,
observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento
da administração pública municipal.

Para o Pesqueirafuxico da redação do Psqemfoco com a imprensa da PMP e prefeito Bal