(Agora é Lei em Pesqueira!) Calçadas e Terrenos exigirão mais atenção e mais cuidados dos seus proprietários, segundo o novo Projeto de Lei da vereadora Valéria

  VALERIA CRIA A NOVA LEI, QUE É APROVADA PELOS VEREADORES. 

Depois de debates (na Câmara), estudos e pedido de tempo para analise deste Projeto os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria da vereadora Valéria, na  segunda 10/06 (há quatro semanas). O Projeto da vereadora Valéria tem como objetivo a regulamentação na construção das Calçadas (que devem ter pisos antiderrapantes e manter o alinhamento correto e sem rampas ou degraus que se tornem obstáculos para os transeuntes). Quanto aos terrenos existentes na Zona Urbana (estes devem ser no mínimo, cercados e limpos para evitar a proliferação de insetos transmissores de doenças para a população circunvizinha a estas propriedades). Na verdade, a parte que cita as construções das calçadas no alinhamento já deveria constar no Plano Diretor da Cidade, mas (no todo) o Projeto é de grande valia, porque com estas medidas exigidas por lei a Zona Urbana se tornará mais segura para quem transitar nas calçadas e para quem residir ao lado de terrenos ou edificações abandonados.

Segundo a Vereadora a sua iniciativa de criar este projeto é justamente à prevenção de Segurança e de Saúde para a População, inclusive, em seus argumentos, a vereadora citou um caso de queda em uma das calçadas com Piso irregular que levou a óbito um Pesqueirense conhecido dela e ressaltou, também, o caso da epidemia de dengue ocorrido há poucos anos atrás, que se descobriram criadouros de larvas e mosquitos em terrenos abandonados dentro da Cidade.

O Projeto como toda lei traz benefícios e obrigações para os Munícipes  benefícios para a maioria e obrigações e custos para uma minoria proprietária, que precisará cuidar melhor de suas propriedades que estão abandonadas nos bairros e outros das suas calçadas, evitando assim de serem punidos pelo poder público a pagar multas ou mesmo a refazerem suas calçadas em caso de desacordo com os padrões de segurança para a População, como estão garantidos e apontados no Projeto.Francisco Mendes Galindo/pesqueirafuxico.com,04/06/2019.

(Observação: Além de terrenos abandonados o Projeto também inclui casas abandonadas e construções, que precisem de limpeza.).

Veja alguns vídeos no processo de apresentação e discussão sobre o Projeto na Casa!

Vereadora apresenta o Projeto e pede aprovação dos vereadores:

Vereadores pedem prazo na Sessão anterior a, da aprovação: