Artigo/opinião: O Preço do Voto – Por Davi Calado

(*)
“…É preciso que o cidadão tenha conhecimento do poder que possui. Nenhum cargo público é de propriedade do ocupante. Ele é apenas um representante temporário da vontade democrática popular. Todo Poder é do Povo e Emana do Povo, já diz o artigo 1º, §1 da Constituição Federal de 1988.”

O PREÇO DO VOTO

A Farra das Eleições Municipais para cargos no Legislativo para Vereadores e no Executivo para Prefeitos irá começar. Esse ano o tempo de Propaganda Eleitoral será reduzido para 45 dias, (para felicidade geral da Nação), começará somente a partir de meados de agosto. Esse período será protelado por aproximadamente 30 dias nas cidades que possuem mais de 200 mil eleitores, caso precise do segundo turno para decidir o processo eleitoral.
Irá começar a temporada tapinhas nas costas e apertos de mãos, de quem você mal conhece, ou que faz bastante tempo que nem o ver, ou não fala.. Pura hipocrisia!

Tem duas perguntas básicas que todo eleitor honesto deve fazer, seja ao seu candidato que já definiu, ou mesmo aquele que chega de ultima hora, tentando conquistar o voto indeciso.

São elas:

1ª- Porque você acha que merece meu voto?

2ª- O que você irá fazer com o meu voto?
A resposta dessas simples perguntas deve definir o caráter do candidato e o futuro do seu voto. São duas simples, porém fundamentais perguntas que deverão ser feitas ao pretendente do voto.

Infelizmente a sociedade não dar a devida importância ao processo politico eleitoral, muito menos aos candidatos que almejam os respectivos cargos públicos.
Todo eleitor deveria ter conhecimentos básicos sobres os deveres e principalmente os direitos que possuem, em relação à gestão do poder publico.

A título de informação. A Lei 12.527 de 2011. A chamada “LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO”. Essa Lei ao longo dos seus 47 Artigos, informa de forma muito clara, que é OBRIGAÇÃO do Poder Publico independente da Esfera ou Seguimento, o dever de Garantir o Acesso à Informação de todo e qualquer evento publico (como: gastos com obras; convênios; contratos com empresas privadas; folha de pagamento; licitações; compras de equipamentos, veículos, etc.) a qualquer cidadão que a deseje.
Isso fica bem claro no Art. 1º, nos I e II, onde diz que;

“I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Posteriormente no Art. 5º, diz que; “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

Pouco mais adiante, no Art 10º, a Lei relata que; “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida”.

Portanto, nenhum Gestor/Administrador Público poderá negar mediante (pedido legal) qualquer tipo de informação de Contas e/ou Gastos Públicos, ou ainda, de qualquer outro assunto de interesse publico. Seja ele, do Poder Judiciário, Legislativo e principalmente Executivo. Além disso, que é informação básica para qualquer cidadão, faz-se necessário também para que se possa cobrar dos políticos eleitos, o eleitor conheça as atribuições que deverá ser desenvolvida pelo eleito, (Vereador e/ou Prefeito).

É preciso que se conheça a função de quem se está elegendo.
por exemplo, funções básicas de um vereador:
• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.
• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
• Votar projetos de lei.
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.
• Elaborar e redigir projetos.
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
• Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;
• Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;
• Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.
Funções básicas de um Gestor/Prefeito:
• Negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade,
• Apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis,
• Convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário.
• Representar o município em todas as circunstâncias.
• Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade.
O que se resume basicamente em: “Administrar o dinheiro Público e Promover o Bem Comum”.

É preciso que o cidadão tenha conhecimento do poder que possui. Nenhum cargo público é de propriedade do ocupante. Ele é apenas um representante temporário da vontade democrática popular. Todo Poder é do Povo e Emana do Povo, já diz o artigo 1º, §1 da Constituição Federal de 1988.

Algumas situações na administração pública beiram o ridículo. Frases em veículos públicos, onde dizem: “Adquirido com Recurso Próprio”. Ora, prefeitura não tem dinheiro próprio, uma vez que ela não exerce função que lhe permita remuneração própria. Todo e qualquer recurso que uma prefeitura disponha, emana do erário publico e, portanto, é Publico e não Próprio.

Enquanto o sistema político brasileiro for confundido com Politicagem, que é o que se pratica na sua grande maioria, o desenvolvimento Brasileiro estará fadado ao fracasso recorrente.
A cada quatro anos, a população é bombardeada com falsas promessas de palanque, como: “Geração de Emprego, mais Saúde, mais Segurança, mais Educação, Crescimento, Desenvolvimento”. E o que se ver com mais frequência, é o aumento da corrupção, o empoderamento do bem público, transformando-o em privado, o enriquecimento ilícito de atores públicos, e a péssima qualidade no serviço publico.

Com a ambição de serem eleitos e desfrutarem dos benefícios que advém do cargo publico, há candidatos que “vendem literalmente sua alma ao diabo”, com acordos e coligações esdrúxulas, com o proposito único de vencer o pleito eleitoral. Isso foge e muito do verdadeiro significado do termo politica. Isso é o exemplo mais claro da politicagem barata e falta de princípios éticos e morais.

O eleito é a expressão real do seu eleitor. Quem vende seu voto, certamente, será tratado como mercadoria de manobra durante no mínimo quatro anos. Há quem diga que “temos os políticos que merecemos”, em parte faz sentido, no entanto, concordo mais com o pensamento que diz; “que temos os políticos que elegemos”. Se o ocupante do cargo publico é corrupto, tenha absoluta certeza, de que, quem o elegeu é ainda muito mais.

A propósito, quanto ao titulo deste texto – “O Preço do Voto”,
todo voto tem seu preço, isso evidentemente dependerá do critério que se dar ao mesmo. O voto além de ter um preço é, acima de tudo, um investimento. Seu preço (investimento) pode lhe dar em troca, por exemplo: mais saúde, mais educação, mais segurança, mais transporte, mais desenvolvimento, consequentemente mais qualidade de vida. Caso contrário ele pode também, lhe cercear, a saúde, a educação, a segurança, o transporte, o desenvolvimento, e a qualidade de vida.

Não é segredo para ninguém o Brasil é o País muito rico (de recursos minerais, vegetais, paisagísticos, culturais, etc.). No entanto essa riqueza, está restrita a uma parcela pequena de privilegiados. Se pretendermos uma Nação Socialmente mais Justa e Sustentavelmente Equilibrada. Cabe somente a nós, atores dessa transformação tão desejada. E isso se dá fundamentalmente através do voto, a arma mais poderosa de uma verdadeira Sociedade Democrata.

Esse é o desejo de um Brasileiro comum, de família comum, com trabalho comum, com sonhos comuns, mas, sobretudo, com uma esperança enorme de que a Sociedade possa mudar a própria Sociedade. E o primeiro passo para esse desejo, se faz com o poder do voto. Escolhendo realmente homens e mulheres honrados para administrar o Dinheiro Público e Promover o Bem Comum.

E tenho dito…

(Próximos Artigos, faremos uma abordagem sobre assuntos relevantes, como:
(Planejamento x Imediatismo), (Meritocracia x Apadrinhamento),
assuntos extremamente importantes para reflexão em momentos de discussão politica, visando os pleitos eletivos e os representantes da sociedade dos próximos quatro anos.

– “Tudo posso naquele que me fortalece.” (Filipenses 4-13)

(*) Autor: José Davi Calado Ferreira – É sanharoense, fotógrafo profissional,professor, cronista e escritor.

Fonte: o Abelhudo de Sanharó