Aviso Importante aos Associados do SINTMEP!

Tendo em vista o montante dos valores dos dois processos de cobranças, um pela AMUPE e o outro pelo o Município de Pesqueira, com a União, em relação aos recursos do Fundef, que hoje ultrapassa a casa dos R $ 20 milhões e por se tratar de ações em Tribunais Superiores, que exige um bom suporte logístico, com uma boa estrutura de apoio em todos os níveis, o SINTMEP se associou a um grande Escritório de Advocacia do Recife, o de Virgínia Pinheiros, com a Assessoria Jurídica do Sindicato, que ficará a frente das medidas judiciais a serem tomadas quanto ao bloqueio e ao rateio do Fundef.

Tudo para que seja garantido aos associados do SINTMEP, que participarem das ações judiciais, empreendidas em defesa de seus interesses.

A partir da próxima segunda feira, do dia 02 até 27 de abril de 2018, em carater improrrogável, na sede do SINTMEP, estarão sendo aguardados os associados, para assinatura das procurações e dos contratos.
Primeiramente, será dado prioridade aqueles associados que já entregaram toda a documentação e também poderão participar, os que não entregaram ainda a documentação e que desejam participar, bastando ir ao Sindicato no referido período, com toda a documentação necessária.

O preenchimento da procuração e do contrato são necessários, uma vez que o SINTMEP se associou ao Escritório de Virgínia Pinheiros, que ficará a frente de todas das medidas judiciais necessárias, que serão tomadas em benefício dos associados.

O acerto entre o SINTMEP e o Escritório foi pelo valor da suncubência de 20%, que os advogados tem direito a receber. Em caso de não alcançar por algum motivo, esse percentual, será pago apenas a diferença até atingir esse limite.
O objetivo maior mesmo, foi contratando um importante escritório pra tratar da causa dos recursos do Fundef, não onerar o bolso dos professores associados do SINTMEP.

Se buscou com isso, evitar um valor fixo a ser pago através de contrato, independente do advogado receber a sucumbência ou não, e com isso, o professor ter que pagar mais 20% do que venha a receber. Foi estabelecido condicionantes para aliviar o bolso dos associados do SINTMEP.

Porque o principal objetivo foi o de não onerar o bolso do associado, ou em último caso, onerar o mínimo possível, na hora em que o professor for indenizado com os recursos provenientes da ação judicial.

Somente no caso de algum acordo que afete a sucumbência total ou parcial, e desde que aprovado em Assembléia pela Categoria, é que os professores entrariam com a complementação para atingir os 20%, do que venha a faltar.

É importante ressaltar, que qualquer acordo que venha a ser proposto pelo governo municipal ou pela Assessoria Jurídica, a Categoria será convocada para se manifestar e deliberar sobre a proposta em discussão.

O controle de todo o processo de negociação será da Categoria, ela é quem terá o controle, que irá decidir em Assembléia Geral Extraordinária, convocada especificanente para este fim.

Para entender as fases dessse processo, a primeira medida a ser tomada será o bloqueio dos créditos dos predatórios das duas ações judiciais, que tramitam na Justiça Federal. Uma no Recife, no TRF5 e a outra em Brasília, no STJ. Para evitar que o município negocie esses créditos com alguma instituição financeira e os professores fiquem a vê navios.

É corriqueiro o discurso dos gestores municipais de que esses recursos pertencem exclusivamente, aos municípios e que os professores não tem direitos a receber nenhum tostão desse dinheiro, inclusive promovendo palestras, no sentido de convecer os professores de que seus argumentos são o correto e quando deseja fazer é por conta própria, por sua benevolência.

Existem outros gestores que prometem que irão dividir corretamente os recursos com os professores e quando chega na hora H, que o dinheiro sai, o que foi prometido, se evapora no ar e o professor não vê nenhum tostão da cor desse dinheiro.

Por isso, a necessidade imprescindível do bloqueio dos créditos dos predatórios do Fundef, assim que eles são depositados, no sentido de resguardar os direitos dos professores a esses recursos.

Desta forma, após a realização do bloqueio dos créditos dos predatórios do Fundef é que começa a segunda parte desse processo, que são as tratativas para o Rateio dos Recursos do Fundef com o município.

Neste sentido, poderá haver um acordo entre as partes interessadas ou não é o caso poderá se estender em litígio por um bom tempo, até haver uma decisão final por parte da Justiça. Redação da Assessoria do SINTMEP, 27/03/2018.                  Peixe Atum e vinho Boa Páscoa para os associados do Sintmep!