(Bloomberg) — A Petrobras não deveria ter antecipado o bloqueio de mais de 20 empresas em futuras licitações por serem mencionadas nas investigações da operação Lava Jato, disse Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, em entrevista em Brasília.

A lista negra — publicada pela estatal Petrobras com empresas banidas de suas licitações em dezembro e atualizada em abril — é ilegal porque as instituições brasileiras responsáveis pelo combate à corrupção ainda não haviam declarado essas empresas inidôneas para licitações do governo, disse o advogado-geral Luís Inácio Adams em entrevista nesta terça-feira.

“Minha opinião é que antecipar a decisão é ilegal”, disse Adams na entrevista. “As empresas devem poder apresentar sua defesa antes de serem julgadas”.

A Petrobras publicou a lista como um sinal aos seus parceiros e investidores de que não aceita corrupção, disse Adams. A decisão, no entanto, não teve base jurídica e até subsidiárias e empresas com papel menor são prejudicadas, disse ele. Embora Adams não esteja planejando adotar nenhuma ação em relação ao assunto, seus comentários podem pressionar a Petrobras a não renovar a proibição às empresas, algumas das quais apresentaram apelações judiciais.

A empresa conhecida formalmente como Petróleo Brasileiro SA registrou uma baixa contábil de R$ 6,2 bilhões (US$ 2 bilhões) nos resultados de 2014 devido a um esquema que teria envolvido o pagamento de subornos pelas empreiteiras aos seus executivos com o objetivo de inflar os preços, com políticos recebendo propinas. Apesar de ex-executivos da Petrobras e um doleiro terem sido condenados, procuradores da República continuam investigando os fornecedores que não foram condenados até o momento.

Principais construtoras

Entre as empresas banidas estão as maiores construtoras do Brasil, Odebrecht SA, Camargo Corrêa SA e Andrade Gutierrez SA, assim como unidades da italiana Techint e da sueca Skanska AB.

A Andrade Gutierrez e a Odebrecht disseram, em respostas separadas por e-mail, que contestaram sua inclusão na lista, que não fizeram parte de nenhum cartel e que ganharam contratos legalmente. A Camargo Corrêa não respondeu a um pedido de comentário. A inclusão da Techint foi baseada em um depoimento de delação premiada insuficiente para se sustentar sozinho como prova, disse a empresa por e-mail.

A Skanska, que não respondeu imediatamente a um pedido de comentário para esta reportagem, disse na terça-feira que mantém uma política de tolerância zero para práticas antiéticas e que está realizando uma investigação interna.

Uma das consequências da Lava Jato foi a desaceleração da indústria do petróleo como um todo, em um momento em que o setor já sofre com a queda do petróleo. A OAS SA apresentou pedido de recuperação judicial de nove de suas empresas em 31 de março e a Galvão Engenharia SA fez o mesmo em março, enquanto a unidade de petróleo e gás da Odebrecht está se expandindo no exterior para diversificar as operações.

Em março, a Petrobras adicionou as empresas brasileiras Schahin Engenharia SA e TKK Engenharia à sua lista negra após cancelar as proibições às unidades do Grupo Setal depois de elas assinarem acordos de leniência nas investigações criminais e antitruste.

A Schahin, que também está buscando recuperação judicial, diz que seus acionistas e credores perderam mais de US$ 4 bilhões desde que a Petrobras cancelou seus contratos, no mês passado.

‘Prova concreta’

A Petrobras disse em comunicado, na quarta-feira, que o bloqueio cautelar foi adotado apenas para empresas com “provas concretas” levantadas pela operação Lava Jato. Nem todas as fornecedoras estrangeiras mencionadas nos depoimentos das testemunhas foram colocadas na lista negra da empresa petrolífera com sede no Rio de Janeiro.

A Petrobras confirmou que recebeu uma carta da reguladora do setor petrolífero no Brasil questionando a proibição e que responderia às preocupações da reguladora. Adams disse que a Petrobras não procurou a opinião legal do governo antes de publicar a lista.

Muitas das empresas que estão na lista também mantêm contratos para projetos de obras públicas, incluindo aeroportos, estradas e estádios de futebol. Com o governo prestes a revelar uma nova fase dos projetos de infraestrutura, em 9 de junho, Adams disse que essas empresas deveriam ter permissão para apresentar ofertas, a menos que sejam oficialmente apontadas como culpadas.

Acordos de leniência

Cabe à Controladoria-Geral da União declarar empresas inidôneas e, portanto, banidas de participar de licitações do governo, o que não aconteceu ainda com as empresas da lista da Petrobras, disse Adams.

Adams defende a possibilidade de assinatura de acordos de leniência que exijam uma admissão de delito, o reembolso integral dos danos e a cooperação com as medidas de investigação e de conformidade.

A Controladoria está investigando 29 empresas em relação ao caso de corrupção da Petrobras e apenas quatro estão negociando acordos de leniência, segundo a assessoria de imprensa da agência. A SBM Offshore NV também firmou um memorando de entendimento prometendo cooperar com a investigação.

Título em inglês: Petrobras Supplier Ban Seen as Illegal by Attorney General

Para entrar em contato com os repórteres: Anna Edgerton, em Brasília, aedgerton@bloomberg.net; Raymond Colitt, na Redação de Brasília, rcolitt@bloomberg.net.