Do NE10

A redução da maioridade penal foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). A medida reduz a idade de 18 para 16 anos nos casos de lesão corporal seguida de morte e crime hediondo, estupro, crime de homicídio doloso. O texto precisa passar por duas votações e ser aprovado no Senado.

Em julho, a matéria havia sido aprovada em primeiro turno, com aprovação de 323 votos favoráveis e 155 contra. A proposta da Câmara é que os incidentes de 16 e 17 anos cumpram a pena em prisões separadas dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar a maioridade, eles seriam encaminhados para os presídios comuns.