A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (27), por 343 votos contra e 56 a favor, uma emenda à proposta de reforma política que estabelecia o financiamento exclusivamente público de campanha. O fim das doações de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos era defendido pelo PT, mas o próprio partido abriu mão de fazer uma defesa enfática em plenário ao perceber que não havia clima para a aprovação da proposta.

 

REFORMA POLÍTICA

Entenda as mudanças debatidas

• principais pontos
• votação em comissão cancelada
• primeiras decisões da câmara

Os deputados ainda analisarão nesta noite outras propostas de financiamento de campanha, entre as quais a que inclui na Constituição Federal autorização para que empresas façam doações a partidos políticos. Na madrugada desta quarta (27), o plenário rejeitou emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

A derrubada foi considerada uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente da República,Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação da proposta. O PMDB agora se empenha para aprovar, pelo menos, a garantia de doação de empresas aos partidos políticos.

Mais cedo na sessão desta noite, a Câmara derrubou uma outra emenda que previa incluir na Constituição a doação de pessoas físicas a partidos e candidatos, excluindo o financiamento por empresas.

Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

Essas regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e foram questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) que tramita no STF. Em abril de 2014, o Supremo interrompeu o julgamento da ação quando a maioria dos 11 ministros da Corte já havia votado a favor da proibição de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.

A interrupção foi provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o magistrado ainda não levou o voto ao plenário, e o julgamento permanece suspenso. A intenção do PMDB em incluir a autorização de doação na Constituição era evitar que o STF pudesse vir a vetar esse tipo de financiamento quando prosseguir com o julgamento.

Bate-boca
A discussão sobre financiamento eleitoral causou polêmica no plenário e gerou bate-boca entre os deputados quando Cunha anunciou que colocaria em votação o modelo que permite doações por empresas para partidos.

Parlamentares do PT, PSOL e PCdoB protestaram contra a manobra argumentando que essa modalidade já havia sido rejeitada na noite de terça-feira quando foi votada uma emenda que previa doações de empresas tanto para partidos quanto para candidatos.

“Não é correto, não é democrático. É antiético”, criticou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ). “Não se pode votar matéria vencida”, emendou a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

O líder do PT, Sibá Machado (AC), tentou argumentar que Cunha tinha deixado claro na noite de quarta que a rejeição da emenda, por tabela, já derrubava o texto do relator.

O peemedebista rebateu afirmando que havia se equivocado e ressaltou que, pelo regimento, ainda seria preciso votar o texto do relator, que estabelece doações de pessoas jurídicas somente para partidos (excluindo candidatos). Partidos comoPSDB e PSD o apoiaram.

Irredutível, Cunha disse que a sua decisão estava tomada, mas, quando, disse “vamos votar, votar”, parlamentares contrários revidaram: “Golpe, golpe, golpe”. Diante do impasse, o peemedebista precisou suspender a sessão e reunir os líderes partidários em seu gabinete para chegar a um acordo. Após cerca de 10 minutos de reunião, ele anunciou que prosseguiria com a análise em plenário das propostas de alteração do modelo de financiamento de campanhas.