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Agência Mural preparou um guia com dúvidas sobre funcionamento e viabilidade do novo programa de distribuição de renda do governo federal
08/11/2021 18:08 | Atualizado: 10/11/2021 17:32 Cléberson SantosJéssica BernardoDeixe um comentário
Após 18 anos de Bolsa Família e um ano e meio de Auxílio Emergencial, o governo federal anunciou um novo programa de distribuição de renda: o Auxílio Brasil. O projeto entra em vigor já neste mês de novembro, mas tem deixado uma série de dúvidas.
O objetivo é que todos os beneficiários do novo programa recebam pelo menos R$ 400 por mês até dezembro de 2022. Até agora, no entanto, o governo ainda não conseguiu os recursos necessários para cumprir a promessa e o valor pago em novembro será apenas um reajuste do extinto Bolsa Família.
Nos próximos meses, para completar os R$ 400 prometidos pela gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), o governo pretende criar um benefício temporário, que será válido até 2022, ano das eleições. Ainda não se sabe o que acontecerá com o programa a partir de 2023.Em Jundiapeba, na Grande São Paulo, morador cozinha usando lenha. Para especialistas, Auxílio Brasil ainda é insuficiente para conter o impacto do crescimento da pobreza no país | Renan Omura/Agência Mural
Para explicar os principais pontos do Auxílio Brasil, a Agência Mural conversou com especialistas e preparou um guia com perguntas e respostas sobre o programa. Confira:
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o novo programa de distribuição de renda do governo federal. Ele entrará no lugar do Bolsa Família, extinto no final de outubro após 18 anos de existência.
Quanto será pago pelo programa?
O valor pago em novembro será o equivalente ao reajuste de quase 18% do Bolsa Família. A partir de dezembro, a expectativa do governo é aumentar o valor do benefício para que cada família receba pelo menos R$ 400. Para isso, o governo pretende criar um benefício temporário, que vai se somar ao valor do programa, e será pago até dezembro de 2022.
Eu recebia o Bolsa Família. Tenho direito ao Auxílio Brasil?
Todas as pessoas que recebiam o Bolsa Família estão automaticamente cadastradas no Auxílio Brasil.
Eu não recebia o Bolsa Família, mas estava na fila de espera do programa. Tenho direito ao Auxílio Brasil?
O Ministério da Cidadania quer zerar a fila de espera do antigo Bolsa Família a partir de dezembro. Com isso, o número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil aumentaria das atuais 14,6 milhões para 17 milhões.
Apesar disso, o governo condiciona a ampliação do programa à aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que abrirá espaço no orçamento.
O que é a PEC dos Precatórios?
Precatórios são dívidas que o Poder Público (União, Estados e Municípios) tem com alguém por conta de uma ação judicial, ou seja, quando ele é processado. A PEC dos Precatórios, também tratada por opositores ao governo de “PEC do Calote”, propõe parcelar parte dessas dívidas em até dez anos. Este “perdão”, segundo o governo, liberaria espaço no orçamento anual para pagar os R$ 400 prometidos.
Como vai funcionar o Auxílio Brasil?
O programa será dividido em nove tipos de benefícios e atenderá famílias em situação de pobreza – com renda per capita entre R$ 100 e R$ 200 – e em extrema pobreza – com renda per capita de até R$ 100. Os benefícios serão divididos entre o chamado núcleo básico (Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza) e os auxílios complementares.
Quais são as regras para ter acesso aos benefícios do núcleo básico?
Depende de qual perfil do núcleo básico você fará parte. Para receber o Benefício Primeira Infância, por exemplo, é preciso ter filhos com até três anos incompletos. Neste caso, será pago mensalmente o valor de R$ 130 por criança da família, com limite de cinco beneficiários.
O Benefício Composição Familiar será oferecido para famílias com gestantes ou com filhos entre três e 21 anos. O valor pago será de R$ 65 por integrante, sendo limitado a no máximo 5 beneficiários por família. Para receber o pagamento, as crianças e jovens precisam estar matriculados na educação básica e com a vacinação em dia. Para as gestantes, é obrigatória a realização do pré-natal.
Já o Benefício de Superação da Extrema Pobreza é direcionado às famílias que atendam aos critérios anteriores, mas ainda assim continuem abaixo da linha da extrema pobreza. O benefício será cumulativo com os demais.
Quais são os auxílios complementares e quanto vai ser pago em cada um deles?
Os auxílios complementares são seis benefícios que foram adicionados ao Auxílio Brasil, com regras específicas. São eles:
– Auxílio Esporte Escolar: Será oferecido para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, cujas famílias estejam cadastradas no Auxílio Brasil, e que tenham se destacado em competições oficiais dos jogos escolares brasileiros. As famílias receberão 12 parcelas mensais no valor de R$ 100 e mais uma parcela única de R$ 1000.
– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Será destinado para estudantes com destaque em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Também será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 ao estudante e mais uma parcela única de R$ 1000.
– Auxílio Criança Cidadã: É como um auxílio creche. Será pago para um responsável da família, que tenha crianças de até dois anos incompletos, não tenha conseguido vaga na rede pública ou privada conveniada, e esteja trabalhando. O valor será de R$ 200 para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as matriculadas em turno integral.
– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Será oferecido por até três anos para os agricultores familiares que recebem o Auxílio Brasil. Depois dos três primeiros meses, será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade. O valor será pago em parcelas mensais de R$ 200.
– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Será oferecido para aqueles que estiverem no Auxílio Brasil e comprovarem vínculo de emprego. Limitado a um beneficiário por família e pago em parcelas mensais de R$ 200.
– Benefício Compensatório de Transição: Será oferecido às famílias que eram beneficiárias do programa Bolsa Família e que tiveram redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos com a mudança para o Auxílio Brasil. Morador da favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, pegando marmitas e levando para família. Ações comunitárias foram feitas em paralelo a demora do auxílio | Léu Britto/Agência Mural
Como funcionava com o Bolsa Família?
O Bolsa Família atendia famílias em situação de pobreza (com renda até R$ 178 por pessoa da família) e extrema pobreza (renda de até R$ 89 por pessoa da família). Os valores eram pagos a partir do limite de renda. Para receber os valores do programa, há requisitos, como a presença dos filhos nas escolas e que as gestantes façam o pré-natal.
Alguns dos programas previstos dentro do Auxílio Brasil, como o Auxílio Esporte Escolar e o Bolsa de Iniciação Científica Júnior, já existiam, porém não eram oferecidos como valor adicional ao Bolsa Família.
Quem estava recebendo o Auxílio Emergencial terá direito ao Auxílio Brasil?
Apenas se estiver dentro dos critérios familiares e de renda exigidos para os núcleos básicos. O auxílio emergencial alcançou mais de 65 milhões de pessoas, porém, em 2021, ele foi distribuído para famílias de renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550).
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Como posso me inscrever no Auxílio Brasil?
Além das idades e rendas exigidas para ter acesso ao Auxílio Brasil, também será preciso estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados há no mínimo dois anos. Famílias que já recebiam o Bolsa Família estão automaticamente cadastradas no novo programa.
Se eu me inscrever agora no Cadastro Único, terei acesso ao Auxílio Brasil?
Não necessariamente. Será preciso estar dentro das regras financeiras e etárias dos programas, porém o governo anunciou apenas a intenção de ampliar o Auxílio Brasil àqueles que já estavam na fila de espera pelo Bolsa Família.
Contudo, o Cadastro Único, que é feito a partir dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de cada cidade, também é necessário para serviços como isenção de taxa em concursos e acesso à tarifa social de energia elétrica.
Como vai funcionar o pagamento do benefício?
O calendário dos pagamentos seguirá o mesmo critério usado no Bolsa Família, conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos começarão a ser feitos a partir do dia 17 de novembro. Confira as datas:
17/11: cartão NIS de final 1
18/11: cartão NIS de final 2
19/11: cartão NIS de final 3
22/11: cartão NIS de final 4
23/11: cartão NIS de final 5
24/11: cartão NIS de final 6
25/11: cartão NIS de final 7
26/11: cartão NIS de final 8
29/11: cartão NIS de final 9
30/11: cartão NIS de final 0
O Auxílio Brasil será provisório como foi o Auxílio Emergencial?
O governo promete pagar o valor de R$ 400 apenas até dezembro de 2022. A continuação do benefício neste valor depende da aprovação de novos recursos para o programa. Favela da Tribo, na zona norte de São Paulo. De acordo com uma pesquisa do DataFavela, 58% dos moradores de favelas pediram e receberam o Auxílio Emergencial em 2021. Com o fim do benefício, 67% precisariam cortar despesas básicas | Léu Britto/Agência Mural
O governo tem dinheiro para pagar os R$ 400 prometidos em 2022?
Por enquanto não há nenhuma garantia de que o valor prometido por Bolsonaro seja pago. O governo tem colocado suas expectativas na aprovação da PEC dos Precatórios que abrirá espaço no orçamento. Na última terça-feira (9), os deputados da Câmara aprovaram o projeto em segunda votação. O texto será encaminhado agora para o Senado.
O que acontece a partir de 2023?
O futuro do Auxílio Brasil ainda é incerto. Se o auxílio temporário que garantirá os R$ 400 não tiver uma nova fonte de recurso, o benefício deve voltar ao valor mínimo.
O Auxílio Brasil terá grande impacto no enfrentamento à pobreza no Brasil?
Para especialistas, o programa ainda é insuficiente para conter o impacto do crescimento da pobreza no país.
O economista e diretor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Social, Marcelo Neri, explica que o Bolsa Família foi reduzido nos últimos anos e que seria necessário um reajuste de mais de 30% no valor para recuperar as perdas com a inflação. O reajuste do Auxílio Brasil será de apenas 17,84%.
“O que a gente tem de concreto é um reajuste muito menor que a perda histórica que houve. O programa [Auxílio Brasil] é mais complexo na parte estrutural e ainda tem toda essa parte emergencial. Não é à toa que as pessoas se confundem. O mercado, de alguma forma, não gosta dessas incertezas, mas eu diria que a população de baixa renda menos ainda”, conta Neri.
Regiane Vieira Wochler, mestre em economia política pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), lembra também que o fim do Auxílio Emergencial deve ter um impacto grande para a população. “O novo Auxílio Brasil deixa pelo menos 40 milhões de pessoas de fora”, explica.
Mais de 60 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial no ano passado. O programa foi encerrado este ano.
