09/01/2015
Instituição afirma que há instalações precárias e déficit em escala de plantões.
Gestão municipal não teria cumprido TAC, firmado junto o Ministério Público.
(Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)
O Diário Oficial do Estado de Pernambuco comunica nesta sexta-feira (9) a interdição ética do Hospital Regional Júlio Alves de Lira, mantido pela Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O Conselho Regional de Medicina do estado (Cremepe) resolveu, na segunda (5), pela medida, que “consiste na suspensão da atividade profissional médica, de caráter provisório ou definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática médica e o direito do cidadão”, segundo a resolução nº 1/2015 da instituição.
A unidade estaria expondo pacientes a situações preocupantes e que causariam risco de morte, “como déficit nas escalas de plantão e instalações físicas precárias”, ressalta o documento. A constatação ocorreu em várias fiscalizações – em janeiro, maio, outubro e dezembro do ano passado – e a gestão não teria feito correções solicitadas pelo Cremepe nem respeitado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público, publicado no Diário Oficial em 17 de maio de 2014.
A oficialização da interdição ética ocorrerá na cidade, nesta segunda-feira (12), segundo a assessoria de imprensa do Cremepe. O Diário Oficial registra que a medida deve durar “até que sejam sanadas todas as deficiências físicas e de pessoal do estabelecimento que foram apresentadas no relatório de fiscalização”. O G1 entrou em contato com a assessoria da prefeitura e aguarda nota sobre a situação.