Sessão extraordinária na Alepe também aprovou a reforma administrativa no Poder Executivo (Foto: Luna Markman/G1)

Os deputados estaduais pernambucanos aprovaram por unanimidade, em primeira votação, nesta terça-feira (13), reajuste de 26% nos próprios salários. O projeto irá para a segunda votação nesta quarta (14) e depois seguirá para redação final. O subsídio deve passar dos atuais R$ 20.042,35 para R$ 25.045,00. A sessão extraordinária, uma pausa no recesso convocada na última segunda (12), também aprovou a reforma administrativa no Poder Executivo, que gerou uma discussão na plenária entre os líderes da situação e oposição em relação à economia gerada com a redução de cargos comissionados, fruto das modificações nas secretarias estaduais.

A proposta do reajuste salarial, de autoria da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi aprovada nas comissões de Justiça, Finanças e Administração na manhã desta terça. À tarde, passou na Plenária em primeira discussão por votação unânime. Na quarta (14), segue para segunda discussão, em sessão a partir das 14h30, e, na quinta (15), deve ser encaminhada para a redação final, que já não altera nada do que foi acordado pelos parlamentares.

Com aprovação da reforma administrativa, deputado
Waldemar Borges (PSB) acredita que haverá diminuição de
cargos comissionados e consequente impacto na folha
do Estado (Foto: Luna Markman/G1)

O aumento ocorre porque, no final do ano passado, a Câmara Federal elevou os subsídios dos deputados federais, totalizando em R$ 33,7 mil. Como a Constituição Federal estabelece que os deputados estaduais podem ganhar até 75% do que é pago pela Câmara, há sempre um reajuste na Alepe em cada início de legislatura, que começa desta vez em 1° de fevereiro. O aumento vai gerar um impacto nos cofres públicos de R$ 250 mil ao mês e R$ 3 milhões ao ano.

Cargos comissionados
O governo estadual encaminhou à Alepe, na noite da última segunda (12), o projeto de lei sobre a reforma administrativa, que recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovada em primeira discussão pelos parlamentares. O projeto versa sobre a restruturação das secretarias estaduais, pois, em relação à gestão passada, algumas foram extintas, outras criadas ou incorporadas a pastas já existentes.

Em defesa da proposta, o líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB), explicou que haverá diminuição de cargos comissionados e consequente impacto na folha. “Dentro deste projeto de lei de adequação da estrutura administrativa, há uma redução no número de cargos comissionados, o que vem ao encontro de uma decisão que o governador Paulo Câmara de usar só 80% dos cargos comissionados que o Governo do Estado dispõe. A gente estima que essa economia de 20% dos cargos, ou por extinção, exoneração ou por não ocupação efetivamente, pode chegar a R$ 18 milhões por ano aos cofres públicos”, assegurou. Atualmente, há 2.635 cargos comissionados. A gestão promete extinguir 79 vagas e fazer o congelamento de outras. A quantidade não foi informada.

Deputado da oposição, Silvio Costa Filho (PTB) criticou o
projeto de lei do Poder Executivo, apontando falta de clareza
na proposta (Foto: Luna Markman/G1)

O deputado usou a tribuna para expor dados sobre o impacto dos cargos comissionados na folha do Estado, nos últimos anos. Ele apontou que, em 2006, esse tipo de cargo representava 1,9% da folha salarial. Em 2013, o percentual caiu para 1,1%. Em 2014, o número chegou a 0,9%. “Entre 2013 e 2014, reduzimos 28% dos cargos comissionados, entre extinção e transformação de [cargo] comissionado para gratificação, o que gerou uma economia de R$ 25 milhões ao ano”, afirmou.

O deputado da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), criticou o projeto de lei, apontando falta de clareza na proposta. “O governo do Estado não vai extinguir os 20% dos cargos comissionados, vai haver um congelamento, que a qualquer momento poderá ser preenchido por decisão política. Além disso, não ficou claro para a Assembleia Legislativa a real redução que esse congelamento dará à economia do estado. Por isso que iremos, na volta do recesso parlamentar, fazer uma audiência pública com o secretário da Fazenda para discutir o impacto financeiro da proposta. Isso é porque nós queremos, mensalmente, acompanhar a evolução da redução dos gastos e saber se houve ou não a ocupação desses cargos”, explicou.