Justiça nega, entretanto, pedido para que rede social apague críticas ao negócio, acusado de ser pirâmide financeira

O Facebook foi condenado a entregar à Embrasystem, dona da marca BBom, dados sobre usuários que criticaram o negócio, parcialmente bloqueado ante acusação de ser umapirâmide financeira. A rede social, entretanto, foi liberada de ter de apagar os conteúdos. LEIA TAMBÉM: STJ questiona processo contra a BBom

A Embrasystem processou o Facebook em julho de 2013, época em que já circulavam informações de que a BBom estava sob investigação do Ministério Público Federal em Goiás. As publicações questionadas, feitas em dois perfis e duas páginas, acusam o negócio de ser um golpe e divulgam informações seus responsáveis.

Logotipo da BBom: apresentada como marketing multinível, empresa enfrenta acusação de ser pirâmide financeira. Foto: Divulgação

Embora a informação que faz parte das postagens seja de “qualidade duvidosa”, segundo a juíza Maria Dias, responsável pela decisão, a BBom não comprovou que “fosse inquestionavelmente falsa.”

A juíza ainda afirmou que, se os argumentos da BBom fossem totalmente aceitos, “ninguém estaria apto a comentar a sua atuação em sociedade, sem que antes existisse um prévio processo inquisitorial.”

O Facebook, então, foi condenado a apenas entregar os dados dos usuários, que poderão ser processados pela BBom.

A juíza já havia dado uma decisão provisória obrigando a rede social a fornecer os dados. Segundo uma fonte com conhecimento do processo, entretanto, isso não ocorreu até agora.

Procurados, Embrasystem e Facebook não comentaram a decisão.

Decisão é acerta, diz Victor Haikal, do Patricia Peck Pinheiro

Decisão é acertada e comum, diz especialista

A decisão de manter as críticas no ar, mas entregar os dados de quem as fez, é comum e acertada, diz Victor Haikal, do Patrícia Peck Pinheiro Advogados, escritório especializado em direito digital.

“O juiz não pode impedir que falem mal de você, mas pode impedir que agridam diretamente a sua dignidade. Por isso ele dá uma ordem para o fornecimento de dados para, se você quiser, discutir isso em uma ação contra as pessoas responsáveis”, afirma o advogado. “Ainda que eu vá perder a ação, eu tenho o direito de procurar a Justiça.” De acordo com Haikal, o Marco Civil da Internet fortalece o entendimento de que as empresas podem ter de fornecer os dados mediante determinação judicial. Empresa se apresenta como marketing multinível Lançada no começo de 2013, a BBom é apresentada como um negócio de marketing multinível criado pela Embrasystem para alavancar as vendas de assinaturas de serviços de rastreamento de veículos. O público era chamado a participar com promessas de lucros expressivos – carros luxuosos como Lamborghini e Mercedes-Benz eram oferecidos como prêmio aos melhores associados. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e em São Paulo, entretanto, afirmam que o negócio se sustenta das taxas de adesão de R$ 600 a R$ 3 mil cobradas dos associados, e não do serviço de monitoramento. Bloqueada totalmente em julho de 2013, a BBom obteve uma liberação parcial em novembro do mesmo ano. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou, também parcialmente, o congelamento de bens da empresa, e questionou o processo. economia.ig.com