PEC DA TRANSIÇÃO: GOVERNO LULA apresenta proposta de R$ 175 bilhões para pagar BOLSA FAMÍLIA fora do teto por tempo indeterminado

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro

Cadastrado por

Lucas Moraes

Publicado em 16/11/2022 às 20:25 | Atualizado em 16/11/2022 às 20:54NOTÍCIA

A equipe de transição do governo Lula, na figura do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) apresentou nesta quarta-feira (16) a minuta do texto da PEC da Transição. Pela proposta, o governo federal quer ter fora do teto de gastos R$ 175 bilhões, para pagar despesas com promessas como Bolsa Família de R$ 600, fora do teto de gastos por tempo indeterminado. 

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“Sugestão de Emenda Constitucional do governo é que seria excepcionalizado do teto o programa Bolsa Família, que isso importa no valor total de R$ 175 bilhões, sem prazo. Como está sendo proposto não tem prazo, seria perene esse valor, com pequenas modificações, como a capacidade de investimento, que por hipótese o País deve ter receita extra, que não seja corrente. Esse dinheiro hoje vai para abater a dívida pública. Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar o excesso de arrecadação”, disse o senador e relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).

O senador David Alcolumbre (UB-AP) frisou que a minuta não é o texto final, ressaltando que mudanças poderão e deverão ser feitas no Congresso. “Nem de longe será texto apresentado”.

De acordo com Geraldo Alckmin (PSB), a proposta não é um “cheque em branco”.  Ele explicou que 40% da receita extra que o governo eventualmente obtiver em 2023 também serão excluídos do teto. O dinheiro será usado para financiar investimentos públicos. 

Receita extra é toda aquela que não estiver listada na proposta do Orçamento. Pode surgir, por exemplo, se a economia crescer mais que o previsto, e esse dinheiro seria utilizado com “uma trava”. 

“Em resumo, ela (proposta) retira do teto o Bolsa Família, os R$ 600 e os R$ 150 por criança com menos de seis anos de idade, cuidado com o social, combater a fome e erradicar a pobreza e atender as crianças”, resumiu o vice-presidente eleito.

Além do Bolsa Família, a proposta também traz o uso de receita extra para que o governo possa fazer investimentos, excluindo do teto 40% da receita extra.

“Investimento é importante, gera emprego, reduz custo brasil e melhora logística, competitividade e atrai investimento privado. No orçamento enviado, é o menor número da série histórica, 0,22% do PIB (de investimento)”.https://d923a9ce5983328732a0c94956b8b5b8.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

Pela proposta do novo governo, a brecha permite que 40% da receita extra custeie investimentos, enquanto 60% seja usada para pagamento de dívida.

“Vai se estabelecer uma trava de 6,5% da RCL 2021, isso significa R$ 23 bilhões. mesmo que a receita extra fosse R$ 400 bilhões, investiria R$ 23 bilhões, os outros R$ 377 bilhões seriam para abater dívida, tem uma trava aí”, afirmou Alckmin.

O objetivo, segundo ele, é chegar a 1% do PIB para investimento, excluindo do teto ainda doações de fundos nacionais ou internacionais, para o meio ambiente, por exemplo, ou educação. 

O que é a PEC da Transição?

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. “Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.https://d923a9ce5983328732a0c94956b8b5b8.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Salário mínimo

De acordo com o senador Wellington Dias (PT), uma das propostas que constam na PEC da Transição é o aumento real do salário mínimo.

A sugestão do governo é que o valor do salário seja de R$ 1.320,00 em 2023. Esse valor corresponde a um aumento de 1,4% acima do valor que consta na proposta do orçamento para o próximo ano.https://d923a9ce5983328732a0c94956b8b5b8.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html

A projeção orçamentária do atual governo é que o salário seja de R$ 1,302,00.