Os ministros Nilma Lino Gomes (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e Marcelo Castro (Saúde) assinaram nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, portaria interministerial que regulamenta a lei que prevê a realização de cirurgias reparadoras de sequelas causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A cerimônia de assinatura foi acompanhada pela presidente Dilma Rousseff. No evento, ela ressaltou que, quando assumiu a Presidência em 2011, se comprometeu a ter “tolerância zero” com a violência contra as mulheres. Ela disse ainda que a “luta” do governo é para que as mulheres não sejam mais objeto de violência doméstica. “É completamente inaceitável que uma pessoa, pelo fato de suas características, seja submetida a atos de violência”, disse.

Ao citar as leis Maria da Penha e do Feminicídio, além da criação das Casas da Mulher Brasileira, a presidente afirmou que as políticas do governo de combate  à violência contra a mulher foram expandidas de forma “muito efetiva”, principalmente garantindo “apoio e condições” para as vítimas.

“[A portaria assinada nesta terça] é uma reivindicação histórica dos movimentos feministas e hoje nós estamos cumprindo esse desejo das mulheres porque se trata de uma espécie de resgate da autoestima da mulher vítima de violência”, afirmou a presidente.

A lei
A lei que prevê esse tipo de cirurgia já está em vigor desde 31 de dezembro do ano passado, mas, segundo a Casa Civil, a portaria desta terça orientará o serviço público sobre como colocá-la em prática. Até a última atualização desta reportagem, as assessorias da Presidência e do Ministério da Saúde não haviam especificado quais são essas diretrizes.

Segundo a lei, hospitais e centros de saúde públicos, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparar as lesões ou sequelas de agressão.

Também fica garantido, conforme o texto, o encaminhamento das vítimas para clínicas especializadas quando houver necessidade de complementação da cirurgia.

Mais cedo, ao se pronunciar sobre o Dia da Mulher, Dilma destacou no microblog Twitter as leis Maria da Penha, que pune agressores de mulheres, e a do Feminicídio, que prevê pena maior para assassinato de mulheres.

“Há um ano sancionei a #LeiDoFeminicídio. Desde então, o assassinato de mulheres decorrentes de violência doméstica ou discriminação de gênero é crime hediondo. […] A #LeiMariaDaPenha, marco da luta contra a violência que recai sobre a mulher, é reconhecida internacionalmente. Temos q consolidar conquistas e ampliar direitos”, publicou a presidente na rede social.

Esta foi a primeira vez desde 2012 que Dilma decidiu não convocar a cadeia nacional de rádio e TV para se pronunciar sobre o Dia da Mulher. Segundo a Presidência, a estratégia é fazer com que a petista intensifique sua participação nas redes sociais.

Rede de hospitais
Após o evento, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, informou que a pasta listou 400 hospitais pelo país que são “referência” em cirurgia reparadora. Ele frisou, contudo, que todas as unidades de saúde que prestem serviços ao SUS estão habilitadas a fazer esse tipo de cirurgia no caso de mulheres vítimas de violência.

Disque 180
Ao lado de Castro, e secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, frisou que a população pode denunciar violência à mulher por meio do Disque 180, pelo qual a denúncia é automaticamente encaminhada para o órgão de segurança da cidade.

Segundo ela explicou, quando a mulher procurar o hospital para fazer a cirurgia, precisará levar um registro oficial, seja Boletim de Ocorrência ou o comprovante de que acionou o Disque 180.