São Paulo – Ao entregar hoje 1.032 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no município paraense de Capanema, a 150 quilômetros de Belém, a presidenta Dilma Rousseff concedeu entrevista coletiva na qual defendeu as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) anunciadas hoje, como a exigência de 450 pontos no Enem e a de o estudante não zerar em português.

“Não só tem que ter o mesmo desempenho do Prouni, que é 450 pontos no Enem, como não pode ter zero em português. Não há hipótese de a gente financiar zero em português”, afirmou a presidenta, destacando também que as instituições de ensino não podem aumentar o preço das mensalidades a seu bel-prazer. “Só bancamos reajuste até 6,5%; se quiserem reajustar em 32%, como foi o caso de um ano para o outro, podem fazê-lo, agora, arquem com os recursos necessários.”

Na entrevista, a presidenta também fez comentários sobre o novo nome do STF, o crescimento do país e os próximos passos do Minha Casa, Minha Vida. Confira a seguir os principais trechos:

Novo nome do STF

“Olha, eu acho que do jeito que a coisa vai vocês vão esgotar os nomes, porque cada dia é um que aparece, que foi indicado, que vai ser indicado, que depois de amanhã vai sair. Quando sair, vocês todos saberão. Não tem sentido ficar especulando sobre uma questão que é tão importante como é o caso de outro poder, que é o Supremo Tribunal Federal.”

MCMV

“Nós abrimos a conversa sobre o Minha Casa, Minha Vida 3, que eu saiba no Pará ainda tem 89 mil unidades em construção. Nós abrimos o MCMV 3 para debate, nós não começamos ainda a discussão sobre quantas unidades serão destinadas a cada prefeitura. Obviamente, onde houver necessidade nós vamos atender. Isso eu quero deixar claro: a ideia do programa é atender. É óbvio que nós temos condições de fazer três milhões. O que nós estamos pensando? Fazemos o cadastro e depois sorteamos as pessoas; uma pessoa não pode ir para a faixa 1 se ela não tiver enquadramento de renda, ou seja, ela tem de ter uma renda suficiente para poder ser enquadrada na faixa 1. Na faixa 2, ela também tem a mesma situação, e na faixa 3, que praticamente o que tem de diferente do mercado é um juro mais baixo, e também a garantia de um seguro mais acessível. Então, se você considerar o MCMV, eu digo: três milhões de famílias a mais serão atendidas.”

Crescimento do país

“Nós estamos todas as horas e todos os minutos dos santos dias trabalhando para que o Brasil retorne a uma taxa de crescimento compatível com seu potencial. É isso que nós estamos fazendo, eu quero te assegurar. Mas uma coisa que quero dizer: sem poder fazer esse ajuste nós fomos até onde pudemos, absorvendo no orçamento fiscal do país todos os efeitos da crise. Todos. Nós desoneramos folha, nós demos para financiamento de investimento juros a 2,5%, enfim, nós fizemos uma porção de desonerações. E o que estamos fazendo agora? Nós estamos reajustando o que nós fizemos, eu não estou acabando com o subsídio que existe hoje no programa de sustentação do investimento do BNDES. Eu não estou cobrando mais 2,5% de juro, eu tô passando para uma faixa maior, eu não consigo absorver no orçamento do governo federal 12% de juro.”

“Então, nós estamos absorvendo menos. Nesse programa de desoneração da folha, a gente perdeu R$ 25 bilhões, então, estamos diminuindo a perda para 12. É isso o que estamos fazendo, uma coisa que se faz. Você tem que adequar sua política econômica, toda sua ação a mudanças da realidade. Eu tenho certeza que o Brasil volta a crescer se a gente fizer essa movimentação. Falaram que o Brasil cresceu muito pouco em 2014; agora, ninguém disse que os dados da solvência do país melhoraram todos. Nós estamos agora com 58% da dívida bruta sobre o PIB e se não me engano, 36% da líquida. Eu depois dos ajustes faço várias reformas, antes não farei. Tem várias reformas que nós temos de fazer depois do ajuste.”

Fies

“Nós saímos de 74 mil matrículas para 731 mil matrículas. Ano a ano foi crescendo. Total hoje: 1,9 milhão de matrículas. Nesta fase do programa, assim como fizemos no Bolsa Família e no MCMV, o programa Fies tem dois problemas. Primeiro, quem fazia o cadastro eram as próprias empresas. Com isso, se eu falar para algum de vocês que tem um armarinho e eu compro todos os fechecler e botões, vocês vão achar uma porção de gente para me vender fechecler e botões. Culpa de quem? De quem comprar do armarinho. Quem é que falava, façam as matrículas que nós bancamos. O governo federal teve uma distorção no programa. Então, corrigimos essa distorção. E mais: só entra no Fies quem não tiver zero em português, quem tiver zero, não pode entrar no Fies.”

“O governo federal não pode pegar dinheiro do contribuinte e dar para quem tem zero em português. Não só tem que ter o mesmo desempenho do Prouni, que é 450 pontos no Enem, como não pode ter zero em português. Não há hipótese de a gente financiar zero em português. Segundo: não se pode também aceitar que o reajuste de mensalidade seja o que a empresa resolve dar. Se ela resolve dar um reajuste o governo não tem nada a ver com isso. Nós não bancamos, só bancamos reajuste até 6,5%; se quiserem reajustar em 32%, como foi o caso de um ano para o outro, podem fazê-lo, agora arquem com os recursos necessários. Vocês não têm ideia de como é difícil colocar um programa em andamento em dimensão continental.”