Em Pernambuco, no mês de março de 2023 o Tribunal de Contas de Pernambuco anunciou o fechamento de todos os lixões do Estado. Esse foi o desfecho de 10 anos de trabalho em parceria com instituições como o Ministério Público de Pernambuco e a Agência Ambiental do Estado (CPRH).

Por Fábio Gomes, Magno Wendel, Eduardo Barbosa, g1 Caruaru, TV Asa Branca

11/10/2024 19h24  Atualizado há 2 dias

Lixão de São Domingos — Foto: Reprodução

O marco legal do saneamento básico, lei 14.016 de 2020 , fixou o dia 02 de agosto de 2024 como a data limite para que municípios de todo o país acabassem com os lixões a céu aberto e destinassem o resíduos sólidos conforme a legislação brasileira.

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Mas na realidade, dados do Sistema Nacional de Informações Sobre o Saneamento Básico (SNIS), mostram que ainda há muito a se avançar no país quando o assunto é o tratamento do lixo urbano. As informações mais recentes do SNIS 2023, se referem a base de dados do ano de 2022 e mostram que naquele momento 1.593 cidades ainda estavam depositando o lixo em lixões a céu aberto.

Outros 636 municípios depositavam em aterros controlados, uma estrutura que está entre o lixão e o aterro sanitário em que o lixo é coberto por terra. 256 cidades não informaram ao Governo Federal como lidam com os resíduos sólidos. Mais da metade dos municípios brasileiros informaram que o lixo vai para aterros sanitários, seguindo a lei.

Dados obtidos no SNIS sobre destinação de resíduos sólidos nos municípios — Foto: Arte g1

PERNAMBUCO ACABOU COM OS LIXÕES

Em Pernambuco, no mês de março de 2023 o Tribunal de Contas de Pernambuco anunciou o fechamento de todos os lixões do Estado. Foi o desfecho de uma década de trabalho em parceria com instituições como o Ministério público de Pernambuco e a Agência Ambiental do Estado (CPRH), que culminou com o fim desses espaços.

Nesse período foram elaboradas estratégias para provocar os municípios a fim de destinar corretamente os resíduos sólidos. O TCE-PE capacitou gestores e fiscalizou prefeituras, chegando instaurar 112 processos de auditoria especial para apurar responsabilidades, emitindo 38 multas, além de 62 autos de infração.

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco serviu como referência para outros Estados do país, como Paraíba, Sergipe, ceará, Rio Grande do Sul e Tocantins que tiveram palestras com representantes do Tribunal de Contas Pernambucano sobre a estratégia usada para conseguir eliminar a presença de lixões nos 184 municípios pernambucanos (veja vídeo abaixo).

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Represenbtante do TCE-PE fala sobre as etapas para eliminar os lixões

O Ministério Público também atuou para cobrar a ação dos municípios no tratamento correto dos resíduos sólidos. Entre 2020 e 2021 foram firmados 75 acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com prefeituras, que se comprometeram a acabar com lixões, cuidar das áreas degradadas, empregar catadores e destinar o lixo para aterros sanitários. Em caso de descumprimento do acordo, o MPPE abriria investigação contra crimes ambientais.

Em Pernambuco, desde 2000 foi criado o ICMS ambiental, que previa o repasse de 4% do imposto para municípios que destinam o lixo para aterros sanitários, prevendo a responsabilização do gestor que deixar de recolher o imposto por improbidade administrativa por renunciar a receita do ICMS.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) também simplificou a parte burocrática para agilizar a liberação de aterros sanitários e vem monitorando o descarte de resíduos em aterros no Estado para identificar se há diminuição na quantidade de resíduos nos aterros, o que pode indicar que o lixo poderia estar sendo jogado em lixões novamente. Esse cuidado se soma ao incentivo aos municípios com orientações sobre a importância da coleta seletiva (veja vídeo abaixo).

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Alberto Viana, Analista da CPRH

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Em agosto de 2024, o esforço de Pernambuco para acabar com os lixões a céu aberto e destinar corretamente os resíduos sólidos foi premiado. O estado foi o vencedor do prêmio Excelência em Competitividade com o projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero”, durante o XIII Congresso Consad em Gestão Pública. A iniciativa esteve na disputa pela categoria “Destaque Boas Práticas”.

O governo do Estado reconheceu a importância da parceria com instituições como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco. A secretária de Meio Ambiente de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira, falou sobre a perspectiva de ações futuras.

“Esse reconhecimento também é fruto da dedicação dos servidores públicos de Pernambuco em benefício do meio ambiente. Outras iniciativas, como o Permeie, Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, irão desenvolver novas ações socioambientais no Estado”, afirmou.

UM DOS ÚLTIMOS LIXÕES A FECHAR

Em maio de 2022 a equipe de reportagem da TV Asa Branca visitou um dos últimos lixões de Pernambuco que ainda funcionava e encontrou catadores de materiais recicláveis trabalhando em meio a animais e disputando com porcos e urubus, materiais que pudessem ter algum valor para servir à reciclagem.

O local ficava em Brejo da Madre de Deus, no Agreste do estado, distante 200 quilômetros do Recife. Nesse cenário, chamou atenção a presença de Roseane de Freitas, então com 38 anos, mãe de 5 filhos e grávida de 3 meses. Trabalhando sem equipamentos de proteção, ela se preocupava com os riscos do lugar insalubre e com a fonte de sustento da família. “Eu fico preocupada se não tiver serviço para fazer, mas se tiver, tô de dentro”, afirmou Roseane (veja vídeo abaixo).

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ARQUIVO: Mãe fala sobre gravidez enquanto trabalha em lixão

Em dezembro, após recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco, a prefeitura fechou definitivamente o lixão e colocou equipes de fiscalização para evitar que o lixo fosse jogado nessa área que passou por recuperação ambiental.

Cerca de 30 toneladas diárias recolhidas em Brejo da Madre de Deus passaram a ser levadas para o Centro de Tratamento de Resíduos no município de Caruaru, um empreendimento privado que recebe os resíduos de municípios do agreste cumprindo a legislação ambiental.

A prefeitura informou que ofereceu capacitação aos catadores de materiais recicláveis e creche para os filhos dos profissionais. Segundo Fillipy Calumby, Secretário de Obras e Planejamento, foram necessários dois anos para executar o planejamento de mitigar os impactos ambientais e sociais dos lixões.

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Atualmente, do ponto de vista ambiental, os espaços estão reflorestados. Já no lado social, as famílias que dependiam do local para conseguir sobreviver receberam auxílios do poder público (veja vídeo abaixo).

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Secretário de Obras de Brejo da Madre de Deus fala sobre lixões desativados

O EXEMPLO DE SAIRÉ

O município de Sairé, no Agreste de Pernambuco, distante 190 quilômetros do Recife, se tornou uma referência para outros municípios de mesmo porte quando o assunto é cuidado em relação aos resíduos sólidos. Acabar com o lixão foi o primeiro passo a ser adotado pelo município que hoje tem 10.887 habitantes, mas logo em seguida veio a necessidade de incluir as famílias dos catadores de materiais recicláveis em um novo cenário que aliasse o cuidado ao meio ambiente à necessidade econômica dos catadores.

Em 2008 surgiu a Cooperativa Estadual de Catadores Profissionais (COESCAP). A entidade, que hoje tem 22 profissionais cadastrados, consegue reaproveitar, por meio da triagem e separação para a reciclagem, cerca de um terço de todo o lixo que é coletado na cidade de Sairé. A cooperativa opera em uma célula de aterro sanitário licenciada pela CPRH.

Cooperativa Estadual de Catadores Profissionais — Foto: Reprodução

A Unidade de Triagem e Compostagem conta com aterro sanitário com drenagem de chorumes e separação de resíduos feita por profissionais treinados com todos os catadores registrados com acesso a programas sociais, refeições, equipamentos de proteção individual e condições de trabalho que atendem as legislações trabalhistas.

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“Em nossa operação, de todo o material que recebemos, conseguimos reciclar cerca de 30%. A outra parte não conseguimos aproveitar devido à falta de coleta seletiva e ao descarte inadequado dos resíduos. Muitas vezes, o lixo chega misturado com lixo comum ou de banheiro, o que contamina o material e inviabiliza a reciclagem” disse Dayton Barbosa, presidente da COESCAP.

Todo o lixo que a prefeitura coleta é entregue a COESP e eles são pagos pelo serviço. A partir disso, eles fazem a separação do que tem potencial de reciclabilidade. O que não pode ser reciclado é encaminhado ao aterro sanitário, também dentro da unidade.

Para o representante da Universidade Federal de Pernambuco, José Fernando Thomé Jucá, do departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Pernambuco conseguiu encerrar todos os lixões do estado, e hoje todos os resíduos são destinados para 23 aterros sanitários.

“Isso é um grande avanço, fruto de um trabalho que começou há muitos anos e foi concluído no ano passado. No entanto, agora precisamos iniciar a segunda etapa: a valorização dos resíduos. Embora o aterro sanitário seja uma solução, ele ainda é um dos principais emissores de gases de efeito estufa.”