As perspectivas para os municípios em 2015 são de ainda mais dificuldades financeiras do que em 2014 devido à estagnação econômica e aos planos de ajuste fiscal que o governo federal e alguns governos estaduais planejam colocar em prática. A estagnação econômica deve atingir as receitas com transferências legais e constitucionais, tanto da cota-parte do ICMS quanto do FPM, enquanto o ajuste fiscal terá como consequência a provável redução de transferências voluntárias e de repasses para o financiamento da saúde.

Em 2014, até novembro, a receita de FPM cresceu 9% em valores nominais, enquanto as transferências de ICMS cresceram pouco mais de 5%, abaixo da inflação, que está em torno de 6,5%. Em 2015, essa situação tende a se repetir porque a previsão do mercado é de que a economia brasileira cresça cerca de 0,5%.

O fraco crescimento econômico também deve afetar as receitas próprias dos municípios, principalmente o ISS, que tem sido o carro-chefe da arrecadação municipal desde 2003. Isso porque, até agora, o setor de serviços vinha apresentando crescimento bem superior ao da indústria, mas os dados mais recentes divulgados pelo IBGE indicam retração nessa atividade econômica, que é a base do ISS.

Por outro lado, o governo federal está prometendo um ajuste para tirar as contas públicas do vermelho em que estão em 2014 e, por isso, não repetirá o volume de repasses para investimento feito em ano eleitoral. Nos Estados, a situação não deve ser muito diferente. Em primeiro ano de mandato, os governadores sempre reduzem os repasses voluntários e, em 2015, essa postura tende a se agravar por causa da crise e das medidas que o governo federal adotará, que também afetam os Estados.

Ou seja, por todos os lados os municípios tendem a ter um ano fraco em termos de arrecadação. Enquanto isso, as despesas dos municípios não param de crescer, impulsionadas pelas crescentes obrigações que são criadas para a esfera municipal.

Diante de tudo isso, a assessoria econômica da AMUPE orienta os prefeitos a iniciarem o ano com extrema cautela, atualizando todas as suas previsões de receita e promovendo bloqueio nas despesas discricionárias que não possuem cobertura. Além disso, preciso avaliar se, mesmo diante do bloqueio de despesas discricionárias, será possível cumprir as metas de resultado primário previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Em caso negativo, é preciso encaminhar no primeiro semestre do ano uma proposta de alteração da lei para a Câmara de Vereadores com o objetivo de evitar que a administração municipal incorra em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte:http://www.amupe.org/cenario-2015