NOTA A IMPRENSA
Na noite deste dia 21/12/19, durante uma operação nominada de Bar Seguro, foi interditado o bar Boteco VIP, no centro da cidade de Pesqueira. Na ocasião estava havendo uma festa com a presença de dezenas de pessoas, que receberam o dinheiro pago de volta e tiveram que esvaziar o local.
Ocorre que o Estado de Pernambuco, assim como todos os Estados do Brasil, tem um código de segurança contra incêndio e pânico (COSCIPE). Nele está contido as exigências que todos e quaisquer estabelecimentos precisam ter para funcionar. Nele também está a previsão das sanções legais para os casos de descumprimentos das exigências previstas: Notificação, multa, interdição e embargo.
Ocorre que, após denúncias, ficou comprovado que, mesmo sem cumprir as exigências apresentadas aos proprietários nas notificações, e sendo inclusive exposto oralmente em mais de uma ocasião, insistiram em realizar eventos com controle de acesso do público. Para isso é exigido, dentre outras coisas, a elaboração de um projeto de segurança contra incêndio e pânico. Algo que não providenciaram e mesmo assim, a revelia da obrigação, insistiram na realização de eventos do tipo.
Por este motivo agiu o Centro de Atividades Técnicas do CBMPE, com o apoio da 8° CIPM na interdição.
O estabelecimento poderá voltar a funcionar quando buscar regularização junto ao CBMPE.
PS. Se voltarem a reabrir sem que apresentem o Atestado de regularidade ou TERMO DE DESINTERDIÇÃO, estarão cometendo o crime de desobediência.
(Ten Lucivanio, do corpo de bombeiros, chefe da Seção atividades Técnicas (SATEC) em Pesqueira. Seção responsável pelas fiscalizações e regularização para o Atestado de vistoria do CBMPE.)