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Fonte: JC online,14/04/2023.
Novo espaço é abeto no orçamento do Governo Lula para pagar o piso salarial enfermagem10
Cadastrado por
Meliah Batista
Publicado em 14/04/2023 às 7:58 | Atualizado em 14/04/2023 às 8:07NOTÍCIA
Os impasses orçamentários do piso salarial da enfermagem são o principal empecilho para que a lei do reajuste entre em vigor no contracheque da categoria.
Diante disso, diversas movimentações vêm sendo feitas, em conjunto, pelos ministérios do governo Lula, parlamentares e entidades da saúde, a fim de efetivar o piso salarial da enfermagem.
Nesta quinta-feira (13), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou que foi decidido pelo governo federal a abertura de um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO GOVERNO LULA:
Segundo Tebet, o orçamento da gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), destravou mais de 7 bilhões de reais para o pagamento do piso salarial da enfermagem, cumprindo o compromisso do líder.
“O que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7,3 bilhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos”, garantiu.
Lula já havia afirmado que pretendia fazer o possível para que o piso salarial da enfermagem fosse implementado no seu governo, de forma que derrubasse a liminar da suspensão da lei no STF.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa desde setembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, diante da falta de fontes de financiamento sólidas para pagar os profissionais.
Trabalhadores cobram Lula sobre pagamento do piso salarial da enfermagem
INCLUSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO ORÇAMENTO DO GOVERNO:
Já havia sido divulgado que o regime de teto de gastos da antiga gestão seria substituída por um novo arcabouço fiscal, o qual retirou o piso salarial da enfermagem do limite de gastos.
“Novo arcabouço fiscal é apresentado e já prevê piso salarial digno para enfermagem brasileira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do planejamento e orçamento Simone Tebet acabaram de anunciar. Seguimos firmes na luta, enfermagem!”, o Fórum Nacional da Enfermagem divulgou a conquista.
Tais regras fiscais se baseiam no crescimento do PIB e nas expectativas de mercado, evitando o descontrole das contas públicas, como a aplicação inadequada do piso salarial da enfermagem, resultasse no crescimento da inflação.
