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Descontos são ofertados por meio do Programa de Recuperação Fiscal Municipal.
Por g1 Caruaru
25/10/2023 15h04 Atualizado há 16 horas
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Prefeitura de Caruaru oferece até 100% de desconto no IPTU neste final de ano — Foto: Divulgação
A Prefeitura de Caruaru, no Agreste, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis Municipal 2023) e, por meio dele, oferece até 100% de desconto no IPTU. Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.
O programa terá vigência até 31 de dezembro e abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão ao programa.
Percentuais de descontos de juros e multa:
- Se pago em Cota Única: 100%;
- De 2 até 12 vezes: 90%;
- De 13 até 24 vezes: 80%;
- De 25 até 36 vezes: 70%;
- De 37 até 48 vezes: 50% ;
- De 49 até 60 vezes: 40%.