“Rolo” na Justiça “fichas sujas” poderão garantir vagas na Câmara Municipal de Pesqueira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve julgar nesta segunda-feira (14) o processo nº 1208356-2, que pode garantir o mandato de dois vereadores do município de Pesqueira, apontados como fichas-sujas. De acordo com o advogado João Prudêncio, da coligação Frente Popular por Pesqueira (PP, PR, PT, PCdoB, PSB e PSC), o TCE colocou em julgamento extrapauta na última quarta-feira (9) recurso não previsto no seu regimento interno contra decisão, já transitada em julgado,tornando inelegíveis os vereadores de Pesqueira João Galindo Cavalcanti (PRP) e José Tenório de Brito Filho (PSD).

Os dois são acusados de não comprovar a correta destinação de verba de gabinete, usada para contratar “assessores”, sem prova da prestação de serviço, concluindo pela simulação de gastos. “Tal julgamento pode desconstituir decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que já havia concluído que ambos candidatos são “fichas-sujas” e, portanto, inelegíveis”, ressaltou o advogado.

Ainda de acordo com João Prudêncio, “mesmo informado pelos seus pares que o recurso dos vereadores não possuía previsão regimental, o conselheiro substituto do TCE, Adriano Cisneiros, transformou o pedido em uma espécie de “autotutela provocada”, fato que permitirá reanálise de matéria que perdeu seu objeto. O advogado também salienta que “o processo está pendente de julgamento aguardando o voto dos demais conselheiros que compõem o pleno. Caso o pedido seja aceito, o TCE abrirá precedente para vários outros candidatos fichas-sujas que figuram como inelegíveis nesta corte”.

Fonte: Blog do Jamildo