Pesqueira FuXico A Verdade em 1º Lugar!
*NOTA DE REPÚDIO*
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais em Educação de Pesqueira – SINTMEP, vem por meio de desta nota pública, expressar o nosso desapontamento, com o envio do Projeto de Lei 009/2020 e a tentativa de aprovação, por parte do Poder Executivo Municipal de Pesqueira, uma vez que os Servidores Públicos Municipais Efetivos seriam os grandes prejudicados com essa medida.
Além dos Servidores Efetivos do Município sofrerem um reajuste em suas contribuições previdenciáriais, que passou de 11 para 14% a partir do próximo mês de julho do corrente, ainda ter que arcar com as possíveis consequências nefastas dessa matéria, com impactos significativos, do ponto de vista negativo, para toda a Categoria dos Servidores Efetivos municipais.
É lamentável e muito grave, que tenhamos de assistir nos dias atuais, o envio de um Projeto de Lei dessa magunitude, em que se propõe um verdadeiro calote oficial pelo município, de março a dezembro de 2020, aos cofres do Regime Próprio de Previdência.
A não contribuição patronal pelo município ao IPSEMP durante esse período, fragiliza gravemente as finanças do Instituto e coloca em risco a solvência do Sistema de Previdência Municipal, fragilizando enormemente, a garantia do pagamento de aposentadorias e pensões e contribuindo para o aumento do déficit atuarial previdenciário, a ponto de poder inviabiliza-lo por completo.
Esta situação constitue um absurdo e uma irresponsabilidadesproporcional com a gestao da coisa pública no município, aprofundando ainda mais, uma crise que vem sendo agravada pela pandemia.
Na oportunidade, gostaríamos de agradecer o apoio e a solidariedade dos Vereadores da Câmara Municipal de Pesqueira, que por 08 votos a 07, com a ajuda do voto de desempate do Presidente da Câmara, ajudaram a derrotar esse famigerado Projeto de Lei, tão prejudicial aos interesses da Classe dos Servidores Públicos Efetivos, ao Institudo de Previdência do Município e o que poderia ter se tornado uma herança maldita, para futuras gestões municipais.
*SINTMEP NA LUTA*
