Refinaria Abreu e Lima (Foto: Petrobras/Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão parcial de repasses do governo à obra da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco. O relatório do tribunal, que fiscalizou 102 obras públicas entre junho do ano passado e julho deste ano, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (5). A recomendação do TCU será encaminhada ao Congresso Nacional para que não incluam ou não aprovem repasses para a obra no Orçamento de 2015.

A obra da refinaria é suspeita de ter sido superfaturada. Em agosto, o tribunal chegou a bloquear os bens de ex e atuais executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli. Posteriormente, a corte chegou a discutir o bloqueio dos bens também da atual presidente, Maria das Graças Foster, mas essa medida está suspensa por um pedido de vista.

De acordo com o relatório do ministro Bruno Dantas, foram encontradas irregularidades em quatro contratos da refinaria. Segundo a auditoria do TCU, foi notado sobrepreço de R$ 368 milhões na obra. Desse total, R$ 243 milhões já foram pagos pelo governo de forma indevida, disse o ministro, apontou auditoria realizada em setembro.

Para Dantas, a taxa de reajuste nos contratos auditados pelo tribunal foi feita com base em cálculos errados. “É um valor bastante expressivo decorrente de reajuste de contratos da refinaria Abreu e Lima com parâmetros equivocados”, disse o relator.

Segundo o ministro, o TCU entrou com medida para suspender o repasse de R$ 125 milhões para as empresas contratadas pela Petrobras. “O Tribunal de Contas da União já expediu uma cautelar impedindo esses reajustes e portanto impedindo que esses valores possam ser dirigidos às empresas que eventualmente sejam beneficiadas por essas irregularidades”, afirmou Dantas.

Desde 2008, o TCU faz auditorias na refinaria e já concluiu que houve superfaturamento em alguns contratos. O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões.

A obra foi anunciada em 2005 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez e deveria ser feita em parceria entre o Brasil, que bancaria 60% do custo por meio da Petrobras, e a Venezuela, responsável pelos outros 40%, pagos pela PDVSA, a estatal venezuelana do petróleo. Mas o acordo firmado entre os então presidentes nunca teve a situação jurídica formalizada.

Auditorias
As auditorias do TCU identificaram 58 obras federais com indícios de irregularidades graves. O tribunal recomendou a paralisação de nove dessas obras, incluindo a Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí. Segundo o ministro Bruno Dantas, não foi comprovada a viabilidade técnica da obra, orçada em R$ 200 milhões, em uma cidade de 150 mil habitantes. A obra ainda não saiu do projeto.

Parque Olímpico do Rio
O TCU recomendou continuidade das obras previstas para as Olimpíadas do Rio em 2016, apesar das irregularidades encontradas. O tribunal considerou que a construção tinha “projetos básicos deficientes” e “existência de atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento”. A obra está 8% concluída.