Pesqueira FuXico A Verdade em 1º Lugar!
QUANTO MAIS FESTAS PROMOVIDAS POR GOVERNANTES CORRUPTOS, MAIS DINHEIRO SOBRA NO BOLSO DELES !
SERÁ QUE SE TODAS AS FESTAS QUE FORAM REALIZADAS EM PESQUEIRA FOSSEM SUBMETIDAS A ANALISE, DAS CONTAS, PASSARIAM NA APROVAÇÃO DE UMA INVESTIGAÇÃO MINUCIOSA ? O QUE VOCÊ ACHA? COMENTE ABAIXO!
As diferenças dos valores de uma mesma atração de um município para o outro são gritantes
A operação de combate à corrupção, que acontece simultaneamente em 12 Estados brasileiros nesta terça-feira (9), teve cinco mandados de busca e apreensão cumpridos na Bahia nas cidades de Salvador e Serrinha (173 km da capital) por suspeitas de superfaturamento de shows musicais. De acordo com o Ministério Público Estadual, as apreensões foram feitas em diferentes escritórios de bandas baianas nas duas cidades, além de empresas e prefeituras do interior do Rio Grande do Norte.
OPERAÇÃO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO
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| SP: Ação contra empreiteiras que estariam manipulando licitações públicas com ajuda de agentes públicos |
| RN: Ação contra esquema de fraude na contratação de shows |
| BA: Ação contra esquema de fraude na contratação de shows |
| CE: Ação contra o alto escalão da Prefeitura de Quixeramobim, onde aconteceria um esquema de fraudes |
| RO: Ação contra ex-prefeito de Porto Velho, vice e mais dois acusados de desvio de verbas públicas e superfaturamento |
| MS: Ação contra três irmãos acusados de vender CNHs (Carteiras Nacional de Habilitação) |
| RJ: Ação contra traficantes e suspeitos de suborno e tráfico de drogas na Mangueira |
| MG: Ação contra esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café em RJ, MG e ES |
| ES: Ação contra esquema de sonegação fiscal de empresas que comercializam café em RJ, MG e ES |
| PR: Ação contra delegado e investigadores acusados de cobrar propina de fabricantes de produtos piratas |
| PE: Ação contra desvio de verbas em hospital de Guaranhuns e contra superfaturamento na contratação de eventos por empresa ligada ao esquema do RN |
Entre o material apreendido há computadores e documentos, principalmente contratos entre as empresas e prefeituras do interior do Rio Grande do Norte e também dessas empresas com particulares. “Essa apreensão é justamente para verificar se há ou não um superfaturamento no contrato feito por essas prefeituras com estas bandas. Mas há indícios de que o valor cobrado era muito maior”, disse ao UOL o promotor Ariomar Figueiredo.
O promotor não revelou quais os escritórios que são alvo de investigação e nem as bandas baianas que teriam feito os shows a fim de não prejudicar as investigações.
“São várias empresas, e cada uma administra duas ou até cinco bandas. Queremos saber também quanto essas bandas cobraram para particulares na mesma época para comparar com o preço cobrado para as prefeituras”, complementou o promotor. Segundo Figueiredo, a “expectativa” é de que as bandas recebiam o valor dos shows, mas que as prefeituras e os intermediários ficavam com o excedente do superfaturamento.
Ainda de acordo com o promotor do MP-BA, os shows teriam ocorrido nos dois últimos anos. “Aqui na Bahia não há mandado de prisão. Só de busca e apreensão. A gente deve levar pelo menos uns 60 dias para avaliar o material apreendido”, disse.
Operação Nacional em 12 Estados
Uma operação conjunta entre Ministério Público, Polícia Federal e Ministério Público Federal cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão em 12 Estados. O objetivo da ação, batizada de “Operação Nacional contra a Corrupção”, é desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos federais e estaduais por meio de fraudes em licitações. Em Rondônia, o ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT), afastado do cargo por suspeita de corrupção em novembro do ano passado, foi preso às 6h desta terça-feira (9).
Ao todo, foram mobilizados 144 promotores de Justiça e 1.200 policiais federais, rodoviários, civis, militares, servidores de Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Receitas Federal e Estaduais.
A previsão é de que sejam cumpridos 86 mandados de prisão, 311 mandados de busca e apreensão, 65 mandados de bloqueio de bens, e 20 mandados de afastamento das funções públicas, expedidos pela Justiça Estadual da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
Fórum discutiu a transparência em eventos
09/04/2014
Luciana Torchiaro, Transparência Internacional (Foto: Fórum Eventos)
A sociedade não tolera mais a corrupção. Foi com esta frase de impacto que a argentina Luciana Torchiaro, da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, abriu o painel: Governança, Articulação, Accountability & Transparência no Fórum Eventos 2014. “O tema é muito relevante para o Brasil que está trabalhando com empresas internacionais e precisa conhecer como é essa questão em outros países. É preciso denunciar e ter transparência nos gastos”, enfatizou. Nos eventos grandes ou pequenos, assim como em todos os setores da sociedade, segundo Luciana, pode haver conflitos de interesse, enriquecimento ilícito e extorsões, em especial no que diz respeito ao item licitações.
“Existem artistas que cobram oito vezes mais para fazer determinado show, afetando com isto a imagem e a reputação de quem está promovendo o espetáculo. As empresas precisam ter responsabilidade social, pois a corrupção afeta a vida, o desenvolvimento, a qualidade dos produtos, eficiência, causa violência e insegurança”, disse ela. E acrescentou: “o setor privado precisa ter código de ética e combater a política de conflito de interesses”.
Veja aqui a apresentação de slides completa da palestra da Luciana.
Diretora de Planejamento de Experiência de Marca na Edelman Significa, Marcília Ursini demonstrou um estudo que leva em consideração a confiança das pessoas em determinadas instituições em 27 países. As mais de 150 perguntas foram feitas para um público informado, acima dos 18 anos. Nos resultados constam como insuspeitas as organizações não governamentais (em termos globais). No Brasil, as empresas são as mais críveis (levando em consideração o mecanismo de transparência, a garantia da qualidade e entrega de produtos e serviços), seguida pela mídia, ONG´s e governo.
“As pessoas estão sendo as catalisadoras de algumas mudanças. É a força dos indivíduos, o cidadão comum acaba tornando-se um porta voz que vai falar mal ou bem de determinada marca. O poder institucional está nas mãos de homens e mulheres, conectados e que exigem cada vez mais”, revelou Ursini. A diretora finalizou dizendo que existe um gap forte de atributos ligados aos negócios, englobando os éticos e comportamentais. “Vamos falar com clareza a natureza das operações, de onde vem o dinheiro e como ele foi gasto”.
Presidente da Humanitare Foundation, Sheila Pimentel colaborou com o fórum ao relatar que até 2020 os grandes eventos vão gerar mais de 20 milhões de novos empregos verdes visando o desenvolvimento sustentável e organizações de valores. “Ofereça um algo a mais. Proponha o direito à sustentabilidade, pois isto vai poder transformar a sociedade. Mas é preciso um planejamento claro e desenvolvimento concreto. O grande ponto da governança é defender uma causa”. E concluiu: “cada negócio é uma pequena empresa. Valorizem e assinem aquilo que vocês estão fazendo. Não importa o quão pequeno seja, você pode mudar o mundo”.
Fonte: Portal Eventos em Porto Alegre/RS
Show “de presente”? E quem paga a conta?
30/12/2013
Karine Oliveira
Por Karine Oliveira*
Festas são um recurso fartamente utilizado pelos gestores públicos desde a Roma antiga, quando se utilizava largamente a política de panes et circenses – prover comida e diversão ao povo com o objetivo de diminuir a insatisfação popular pelos governantes.
No Brasil tornou-se rotina torrar dinheiro público em festas sem se preocupar com quanto custem. E nem com o fato de que são pagas pelos impostos dos contribuintes, nós, que nunca somos consultados sobre como tais recursos deveriam ser aplicados.
Um caso que ganhou renome nacional, há pouco tempo, foi o pagamento de 650 mil reais pelo Governo do Estado do Ceará para que a cantora Ivete Sangalo fizesse o show de inauguração de um Hospital. O Ministério Público de lá achou escandaloso e solicitou a devolução do valor aos cofres públicos. Eu pessoalmente acho que todo tipo de despesa pública com inaugurações devam ser vedadas. Desde balõezinhos coloridos com a cor utilizada na campanha eleitoral a showzaços superfaturados. Salvo se o gestor pagasse as despesas do seu próprio bolso. Quem toparia pagar essa conta no lugar do contribuinte?
Aqui na nossa Paraíba, tivemos em meados de 2012 a Operação Pão e Circo, da Polícia Federal, que prendeu 28 pessoas, entre elas 3 prefeitos, envolvidas no desvio de 65 milhões de reais com a realização de… festas!
E não fosse a vultosa quantia aplicada, as festanças ainda dão ensejo ao uso politiqueiro e eleitoral. São “vendidas” para a população como um “presente”. Só não se fala quanto custa e quem paga a conta. Outro fato que me estarrece: direciona-se uma grande quantidade de dinheiro – público, lógico – para alardear na mídia a realização da própria festa. Pura autopromoção.
Na Paraíba de 2013 vejo com surpresa nas redes sociais a informação de que a Prefeitura Municipal de João Pessoa gastará R$ 519 mil reais com as duas atrações musicais que se apresentarão no réveillon na Praia do Cabo Branco. Fiquei aqui a matutar com o custo geral da festa e acabei de fazer uma solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa detalhes o valor dos gastos efetuados com as festividades de Natal e do Reveillon. Pela LAI, a PMJP tem até 20 dias para fornecer tais informações. Aguardemos.
Enquanto isso, um dado preocupante é o fato da banda Sambô, uma das que tocará no réveillon de 2013 por 320 mil reais, ter sido contratada em abril do mesmo ano para a realização de show similar em Marília (SP) por cerca de 40 mil reais, valor 8 vezes inferior à contratação feita pela Funjope – Fundação Cultural de João Pessoa. A informação é do Blog do Tião Lucena. Confira aqui. Certamente a Funjope deve explicações a este respeito.
Numa rápida pesquisa no Sagres – http://sagres.tce.pb.gov.br/, vi que Os Paralamas do Sucesso foram contratados ao custo de 300 mil reais no réveillon de 2012 e que Rita Lee foi contratada por 278 mil reais no réveillon de 2011. A questão que coloco aqui vai além da distância que separa Sambô destas e de outras atrações, como Astier Basílio já ilustrou muito bem em recente postagem. É legítimo pagar 8 vezes mais pela mesma atração? E mesmo que seja a atração seja uma unanimidade, é razoável pagar 200 mil, 300 mil, por um show de uma hora e meia, diante de tanta urgência e prioridade na demanda por serviços públicos? Esse tipo de festa só acontece porque é com o chapéu alheio.
Também caberia questionar aqui a gritante disparidade no tratamento dispensado pela mesma Funjope aos artistas contratados por valores milionários em detrimento dos artistas locais. Pululam nas redes sociais queixas dos artistas da terrinha sobre não pagamento, atraso nos pagamentos, descaso, omissão, etc.
Não, eu não acho que a cidade deva ficar sem festa de Natal e Ano Novo. O que acho é que os critérios que norteiam as decisões sobre como e quanto gastar nesse tipo de evento devem ser publicizados e discutidos com a sociedade civil.
E para não ser injusta, pelo que sei, todos os governos, municipais e estaduais, na Paraíba e em todo lugar, tem essa prática nefasta. Mas a sociedade não precisa aceitar que seja sempre assim.
Sim, boa parte da cidade vai sambar e reguear feliz no dia 31 em show que ganhou de “presente” sem saber que paga a conta e que a fatura é alta. Mas o simples fato dessa discussão vir à tona, mostra que algo está mudando. Quem sabe na próxima festa a gestão municipal aceite discutir quanto vale o show?
*Karine Oliveira é coordenadora do Instituto Soma Brasil (https://www.facebook.com/institutosomabrasil) e colunista do Jornal da Paraíba.
Artigo publicado originalmente no Blog Cidadania & Etc, do Jornal da Paraíba, em: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/cidadaniaetc/2013/12/27/show-de-presente-e-quem-paga-conta/
Juiz manda prefeitura suspender pagamentos de publicidade e festas
14/02/2014
Antônio Carneiro de Paiva (Foto: Parlamento PB)
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial do Município de João Pessoa, bem como a formalização de qualquer contrato de propaganda ou publicidade. Na decisão, o magistrado ordena, ainda, a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento relativo a eventos festivos, seja de que natureza for, patrocinados pela Edilidade, até nova deliberação do Juízo.
A decisão foi tomada pelo fato da Prefeitura não ter cumprido, até o momento, a determinação judicial de caráter liminar para aquisição e dispensação de medicamentos para portadores de câncer. O caso ocorreu na Ação Civil (004.0918-15.2013.815.2001), movida pelo Ministério Público contra o Estado e o Município de João Pessoa. O prazo será contado a partir da ciência da decisão. Conforme explicou o magistrado Antônio Carneiro, foi expedido ofício à Prefeitura nesta quinta-feira (13).
Antônio Carneiro informou que antes de proferir a decisão, conforme determina a lei, foi ordenada a manifestação prévia dos promovidos, o Estado havia entrado com Embargos Declaratórios e que o Município de João Pessoa havia se manifestado regularmente, no entanto não cumpriu a determinação da Justiça.
O magistrado destacou que, mesmo após o provimento judicial antecipado, diversos pacientes portadores de neoplasia continuaram buscando providências junto ao Ministério Público e diretamente no Cartório.
“Aqui não se discute violação de outros valores. O clamor destes autos é em busca da sobrevivência, na luta por mais alguns dias de vida. Os portadores de câncer, acometidos da grave doença, com risco iminente de morte, estão a clamar, por meio do Judiciário, alguma providência estatal para que permaneçam vivos”, asseverou.
Na decisão, Antônio Carneiro enfatizou que o direito à vida e à saúde são preceitos de ordem constitucional. Não há o que se discutir. Supremacia que deve ser assegurada, sem demora. Enquanto se discute, muitos perdem a vida.
“Orçamentos destinados à construção de equipamentos públicos, por mais necessários que sejam, perdem a razão de ser, quando confrontados com o risco de perecimento da vida. Nada de propagandas oficiais ou festas populares, sem que a saúde da população seja assegurada. Enquanto edito esta decisão, com certeza, muitos pacientes já se foram”, alertou.
Fonte: Parlamento PB (http://www.parlamentopb.com.br/Noticias/?juiz-manda-prefeitura-suspender-pagamentos-de-publicidade-e-festas-14.02.2014)
