(Veja!) SIMTMEP rebate notícia de Proibição Judicial e coloca os pingos nos is!

COLOCANDO OS PINGOS NOS IS SOBRE A SENTENÇA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

É importante esclarecer a todos sobre a sentença da Vara do Trabalho de Pesqueira, que reafirmou o que todos já sabíamos, da LEGALIDADE DO SINTMEP, que alguns alardeavam aos quatro cantos como um Sindicato ilegal, no intuito de confundir e colocar em dúvida a existência da Sindicato como pessoa jurídica. Entidade essa, que nasceu por uma necessidade histórica da maior Categoria do Serviço Público Municipal, que precisava ter o seu Sindicato específico, que melhor lhe representasse.

O que a entidade ainda não pode realizar e que é do conhecimento dos associados, é celebrar negociações coletivas, assunto que já tinha sido abordado exaustivamente, em Assembléias. Na oportunidade, foi distribuído material explicativo aos presentes, do que o SINTMEP podia e não podia fazer até a obtenção da Carta Sindical, com o objetivo de derimir todas as dúvidas dos presentes e ao mesmo tempo, combater os fake news mal intencionados.

Não há nada de novo ou de extraordinário, o assunto já tinha sido amplamente discutido, inclusive nas redes socias, por ocasião da assinatura do contrato com o Escritório de Virgínia Pimentel, a respeito do Rateio dos Precatórios do FUNDEF.

Na ocasião, esclarecemos mais uma vez, que seria o escritório quem ficaria a frente da ação do rateio do Fundeb, da mesma forma que eles do SISMUP tem o escritório deles, que os representam em seus interesses.

A Justiça em nenhum momento, como pode ser atestado na sentença, de forma límpida, pra quem quizer ler, mandou fechar o sindicato como boataram. Eles do SISMUP, realmente, gostariam que tivesse acontecido.

Não é de agora essa campanha pra tentar desacreditar o SINTMEP junto aos Professores, vem desde a sua fundação. As tentativas era pra que a Entidade não vingasse. Essa peleja todos nós conhecemos e quais as suas reais intenções e motivos.

O SISMUP sicilitou fechamento do SINTMEP através de sua Assessoria Jurídica, basta ler a sentença da juíza do Trabalho, quando ela nega e fundamenta a sua decisão.

“NÃO HÁ COMO ACOLHER A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O SEU DIREITO SINDICAL FOI TUMULTUADO PELO AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES NA JUSTIÇA CIMUM, PROMOVIDO PELO DEMANDADO, PORQUANTO QUALQUER MEDIDA QUE VENHA A RESTRINGIR O DIREITO DE AÇÃO DO DEMANDADO, QUE POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, QUE CONFIGURA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE ACESSO A JUSTIÇA, PREVISTO NO INCISO XXXV DO ART. 5 DA CARTA MAGNA. DA MESMA FORMA NÃO HÁ COMO SUSPENDER OU DESCONSTITUIR QUALQUER ATIVIDADE DO RÉU REFERENTE A DIREITO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL”. E conclui: IMPROCEDE, POIS, A PRETENSÃO.

Atestado pela propria justiça em sentença. O provimento foi acolhido parcialmente e mesmo assim, ainda cabe recursos às instâncias superiores. Por isso, nada vai mudar, vamos continuar lutando pelos direitos e interesses dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira, para que recebam o Rateio do Recursos dos Precatórios do FUNDEF, sem que haja necessidade de pagar advogados.

Porque essa na verdade é a grande questão que não quer calar. Esse é o calo que está incomodando, pra quem planejava ganhar muito dinheiro, com honorários advocatícios.

O SINTMEP vai contunuar a luta para que seja realizado um acordos justo para a Categoria, em que se acelere e possa obter êxito nas negociação dos precatórios do FUNDEF, em que na realização do rateio, sobre mais dinheiro pro bolso do professor.

É importante salientar, que quem tem interesse em tirar do mapa a o SINTMEP na vida dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira, esbravejava há meses atrás como o tampa de chush sobre remessa necessária e que haveria intervenção no município, que nunca ocorreu. Quem não se lembra…

Depois, que que iria fechar o SINTMEP, por ser uma Entidade Sindical ilegal e não poderia está em funcionamento, não deveria existir. Pois bem, o Sindicato está vivo e legal, como podem ver na sentença. Vai continua existindo e aberto pra defender de verdade, como sempre fez, por ser um Sindicato de Luta, os interesses de seus associados. Por não se comportar com um faz de conta.

Portanto, é importante refletir qual o interesse em querer tirar o SINTMEP da parada? Algum interesse a Entidade está contrariando, não deve ser a toa. Será por defender que todo o dinheiro do precatório do FUNDEF fique nas mãos dos professores e não precise pagar honorários advocatícios? Será que isso é o que deve estar incomodando quem queria ganhar dinheiro com o rateio?

Já imaginaram se todos os Professores da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira tivessem que se submeter a ter uma única opção, sem outra alternativa e ter que pagar de todo jeito os 20% de honorários advocatícios? Com certeza alguém iria ganhar muito dinheiro com isso né.                                                      👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻👆🏻Vejam a parte mais importante da sentença da justiça, em que nega o pedido do Sismup de destituição do SINTMEP, por falta de amparo legal, bem como, dos direitos legais da entidade. Pra que não restem dúvidas sobre o caso e com quem está a verdade.