No dia de ontem, 16/07/08 o vereador Paulo Campos recebeu denúncia referente a cobrança indevida de taxa de abate no Matadouro Público Municipal. Apos colher provas da ilicitude o parlamentar identificou que o Município de Pesqueira estava cobrando os valores de R$ 60 e R$ 30 para o abate de bovinos e suínos respectivamente, quando o Código Tributário Municipal prevê apenas R$ 25 e R$ 10 para o abate de bovinos e suínos respectivamente. Sendo assim, o Vereador Paulo Campos notificou a Prefeita e o Controlador Geral do Município de Pesqueira para que a cobrança seja regularizada nos termos da legislação municipal e seja providenciada a restituição dos valores cobrados indevidamente.

Para o vereador, a cobrança da taxa de abate de animais está sendo realizada de forma ilegal e a majoração feita além do dobro do valor legal causará elevado prejuízo aos machantes e poderá ocasionar o aumento no preço do produto e afetar diretamente o consumidor final.

Fonte para o pesqueirafuxico do pesqueiraemfoco,18/07/2018.