Câmara aprova projeto que define distribuição de recursos do megaleilão de petróleo

O leilão da chamada “cessão onerosa” está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (leia detalhes mais abaixo).

A votação desta quarta-feira na Câmara foi simbólica, ou seja, sem o registro eletrônico de como cada deputado votou. Pouco antes de o texto ser aprovado, o plenário da Câmara deu urgência à proposta.

Nos últimos dias, deputados e senadores precisaram negociar um acordo para que o texto a ser votado agradasse aos parlamentares de todas as regiões.

A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos:

• 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões;
• 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões;
• 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.

O texto determina os seguintes critérios de distribuição para os estados:

• dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
• um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir.

O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pela Lei Kandir.

A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para:

• pagar despesas com dívidas previdenciárias;
• investimentos.

Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.

Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu aos deputados que participaram da articulação para a análise do tema. Segundo o presidente, foi pactuado um texto que atendeu a todas as regiões do país.