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O governo de Pernambuco, através da Procuradoria-Geral do Estado, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), uma manifestação prévia em resposta à ação do governo federal para retomar o domínio de Fernando de Noronha.
Por Ana Clara Marinho, g1 PE
Documento, com oito páginas, vai servir de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara (PSB) ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. Advocacia Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal para que o controle da ilha seja devolvido ao governo federal.
O documento, com oito páginas, vai servir de base para a audiência solicitada pelo governador Paulo Câmara (PSB) ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. A solicitação desse encontro foi divulgada pelo governo do estado no dia 25 de março.
Na petição, o governo do estado indicou os mesmos argumentos acatados pela Justiça Federal em Pernambuco, na ação que tratou da posse do Forte dos Remédios, que “demonstram a inconstitucionalidade do pleito da Advocacia Geral da União (AGU)”, informou o Executivo estadual, em nota.
“O texto da Constituição Federal de 1988 é claro. Todas as ilhas oceânicas do País são de propriedade da União, com exceção das que pertencem ao arquipélago de Fernando de Noronha, que foram reincorporadas ao Estado de Pernambuco”, informou o governo, na nota.
O estado informou ter investido mais de R$ 50 milhões em Fernando de Noronha nos últimos anos e listou os principais investimentos realizados na ilha:
- Instalação de quatro usinas solares, das quais duas estão em operação e duas estão em obras;
- Instalação de ecoposto com energia produzida por placas fotovoltaicas, com capacidade para a recarga de até seis carros elétricos ao mesmo tempo;
- Entrega de 26 casas populares e concessão de 315 lotes, diminuindo o déficit habitacional da ilha;
- Melhoria do acesso em onze estradas vicinais;
- Instalação de 370 lâmpadas de LED ao longo dos 7,5 quilômetros da BR-363, que corta toda a ilha;
- Sinalização e balizamento noturno do aeroporto e dos morros do entorno;
- Novo dessalinizador, com capacidade cinco vezes maior de produção de água potável, acabando com o rodízio no abastecimento da ilha;
- Requalificação do Porto de Santo Antônio;
- Reforma do Posto de Saúde da Família, requalificação do Hospital São Lucas e instalação de banco de sangue;
- Inclusão de Noronha no Programa Mãe Coruja, com assistência às gestantes da ilha;
- Requalificação e ampliação da creche, instalação de duas bibliotecas, parque infantil e campo de futebol society;
- Programa Plástico Zero, que livrou a ilha das embalagens plásticas e diminuiu consideravelmente a contaminação do meio ambiente;
- Programa Carbono Zero, com a introdução de veículos elétricos na ilha e a meta de eliminar a circulação de carros a combustão em Noronha até 2030;
- Instalação do Laboratório de Economia Circular, que incentiva a reciclagem e gera renda para a população com o reaproveitamento de latas de alumínio.
Conselho Distrital
O Conselho Distrital de Fernando de Noronha realizou uma reunião extraordinária, nesta terça-feira (29), e reprovou, por unanimidade, o pedido de liminar protocolado pelo governo federal no STF. Participaram da reunião quatro dos sete conselheiros.
Os outros três representantes da comunidade não estiveram na sessão por questões de saúde. O conselheiro Ailton Júnior disse que Noronha pertence a Pernambuco de fato e de direito, além de relatar que a ilha não tem recebido ajuda financeira do governo federal.
“A recuperação do Forte dos Remédios foi iniciada na gestão anterior. Eles prometeram que fariam os investimentos na ilha nos mesmos valores aplicados pelo governo do estado. Pernambuco investiu mais de R$ 20 milhões para abastecimento de água, os representantes da União prometeram liberar verba para o saneamento e não fizeram”, disse Ailton Júnior.
A conselheira Verônica Modesto afirmou que, historicamente, a ilha sempre pertenceu a Pernambuco e que a briga só prejudica a comunidade local.
“Nós já tivemos várias disputas relativas a esse assunto e os moradores foram penalizados. Muitas vezes ocorrem proibições e a comunidade sofre. A ilha é um dos principais pontos turísticos do mundo, mas Noronha é de Pernambuco”, declarou Verônica Modesto.
O conselheiro Milton Luna, que também é presidente da Associação de Donos de Barco de Turismo, disse que a ilha deve seguir no domínio do governo do estado, mas que a União precisa fazer investimentos.
“O governo federal vem contribuindo com Fernando de Noronha e precisa contribuir muito mais. O governo do estado banca educação, saúde e outras áreas, é preciso juntar Pernambuco e a União para desenvolver a ilha da melhor maneira possível”, falou Luna.
Pelo regimento interno, o presidente do Conselho Distrital, Otávio Minervino, não precisaria votar, mas ele fez questão de anunciar que também é contrário à proposta do governo federal.
“Na condição de presidente da Casa, eu não precisava votar, mas declarei minha posição contrária à proposta do governo federal de tirar a titularidade de Pernambuco. A União sempre foi ausente da ilha, eu me sinto um filho abandonado pelo governo federal. O resultado da votação de hoje é a posição oficial do Conselho Distrital”, afirmou o presidente.
Conselho de Turismo
O presidente do Conselho de Turismo (Contur) de Noronha, Hayrton Almeida, também se posicionou contrário à proposta do governo federal.
“A proposta é absurda, sem fundamento, apenas quer causar. Se querem a ilha de volta, o caminho é simples: mudar a Constituição Federal, que reanexou o território de Fernando de Noronha a Pernambuco”, declarou Almeida.
Ele disse, ainda, que essa é uma defesa à autonomia do estado de Pernambuco, independemente da gestão.
Resposta AGU
O g1 questionou a Advocacia Geral da União (AGU), que deu entrada na ação no STF, para saber como deve ficar a gestão de Noronha. A resposta, por meio de nota, foi que o pedido de liminar pede que o governo do estado cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002 entre a União e Pernambuco.
Na nota, a AGU negou que a União pediu a federalização da ilha. “Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram a manifestação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) quanto à inadimplência e, mais ainda, a informar se o Estado de Pernambuco teria condições de fazer a gestão daquele território, ou se a União teria de fazê-lo”, disse.
Ainda no texto, declarou que o estado de Pernambuco vem descumprindo os termos do contrato e evitando a ação de fiscalização dos órgãos ambientais federais na gestão da área.
O secretário estadual de Meio Ambiente, José Bertotti, disse, em entrevista aog1 , que Pernambuco não impede qualquer fiscalização e reafirmou que a ilha pertence ao governo do estado.
