Lei foi sancionada na noite da segunda-feira (17). Governo do estado informou que o objetivo é garantir dignidade menstrual para as mulheres.

Por g1 PE

18/07/2023 07h13  Atualizado há uma hora

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Estudante segura um absorvente descartável — Foto: Stephanie Rodrigues/g1

A lei que cria, em Pernambuco, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi sancionada pela governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), na noite da segunda-feira (17). A iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade menstrual para as mulheres, de acordo com o governo.

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O Projeto de Lei nº 740/2023 foi criado pelo Poder Executivo e enviado, no fim de maio, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O governo de Pernambuco informou que serão contemplados os seguintes públicos:

• Estudantes da rede pública estadual;
• Mulheres que vivem em abrigos do estado;
• Mulheres que se encontram recolhidas em unidades prisionais;
• Jovens que cumprem medida socioeducativa em estabelecimentos educacionais.

Ainda segundo a gestão estadual, esse programa busca:

• Evitar que as estudantes faltem às aulas por ausência de absorvente higiênico;
• Prevenir doenças com o uso prolongado desse item;
• “Promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”.

Distribuição nas escolas em 2021

Em outubro de 2021, o governo do estado divulgou a criação de um programa para distribuir absorventes nas escolas públicas estaduais. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que garantia a distribuição dos produtos em unidades de ensino do país.

Três meses antes, a prefeitura do Recife criou um programa de combate à pobreza menstrual nas escolas municipais. O projeto previa, além da entrega de absorventes, orientações sobre menstruação.