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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: TERÇA-FEIRA é decisiva no Congresso Nacional com votação de projeto de lei do piso

PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Audiência Pública no Congresso Nacional vota projeto de lei do piso salarial enfermagem

Cadastrado por
Meliah Batista

Publicado em 18/04/2023 às 8:01 | Atualizado em 18/04/2023 às 8:02NOTÍCIA

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Audiência Pública no Congresso Nacional vota PLN do piso salarial enfermagem – FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Uma Audiência Pública será realizada em uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado, nesta terça-feira (18), às 9h, para votar Projeto de Lei que define o custeio do piso salarial enfermagem.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) favorável ao piso salarial da enfermagem já está caminhando em regime de urgência, com o objetivo de agilizar o processo da efetivação do reajuste.

O Congresso Nacional receberá não apenas os parlamentares que devem votar no PLN do piso salarial da enfermagem, mas também representantes de entidades ligadas à categoria.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

A reunião será realizada no Anexo II, Plenário 07, com a pauta definida como “efetivação do piso salarial nacional da enfermagem, segundo a agenda do Congresso Nacional.

Os convidados adicionais para a audiência pública do piso salarial da enfermagem desta terça-feira são:

  • Secretário-Adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Bernardo Bandeira de Melo (confirmado)
  • Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
  • Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Elissandro Noronha (confirmado)
  • Conselheiro Federal (Cofen), Daniel Menezes (confirmado)
  • Vice-Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – (Coren-MG) Maria do Socorro Pacheco Pena (confirmada)
  • Diretor-Geral Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Marcos Vinícius Barros Ottoni (confirmado)

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  • Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Marco Aurélio Ferreira (confirmado)
  • Vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Dario Saadi (confirmado)
  • Consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães (confirmado)

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PLN DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

governo Lula optou pela criação do PLN para promover o repasse dos recursos do piso salarial da enfermagem, segundo o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

“[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria”, pontuou o deputado.

Por conta do atraso nas votações de MPs na Câmara e no Senado, o PLN se tornou o foco da resolução desse impasse para o piso salarial enfermagem, ao invés da antiga Medida Provisória.

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