Plenário da Câmara retoma debate sobre maioridade penal, afirma líder Mendonça Filho

O plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a votação de outras propostas que tratam da maioridade penal, discussão que terá como base trechos de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação na Casa, mas não deliberadas em sessões anteriores.
A informação é do líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). “O plenário rejeitou ontem uma das propostas em tramitação na Câmara, mas existem outras e elas precisam ser apreciadas pelo plenário como resposta ao clamor da sociedade que está cansada da impunidade juvenil”, afirmou.
O líder explicou que uma das propostas em discussão é a do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS). A PEC 273/2013 trata da emancipação para finais penais. Quando o menor estuprar, matar ou sequestrar, ele será emancipado pelo juiz e julgado como adulto. “A lei precisa defender as pessoas de bem e fazer justiça às vítimas e suas famílias, que carregam a dor para uma vida inteira, enquanto o menor bandido que comete um crime grave cumpre medidas sócio-educativas e aos 18 anos sai de ficha limpa”, afirmou.
Outra proposta que deve fazer parte da emenda aglutinativa restringe o alcance da PEC 171, rejeitada ontem, retirando da lista de exceções o tráfico de drogas, ato para o qual a maioridade penal continuaria a ser de 18 anos. Para crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou seguida de morte será reduzida a idade penal será reduzida para 16 anos.

DO PAREDÃO DO POVO PARA O PESQUEIRAFUXICO.COM