O ministro Marco Aurélio Mello negou recurso
(Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Reclamação que pedia a volta à câmar dos vereadores investigados durante aOperação Ponto Final I, deflagrada em 2013 em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Em janeiro deste ano, a bancada de defesa dos parlamentares foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tomada em dezembro de 2014.

O advogado Gilberto Santos, que faz parte da bancada de defesa dos parlamentares, informou ao G1 que até a próxima segunda-feira (10) será dada entrada a um recurso. “A gente entende que é possível, juridicamente, uma Reclamação. Nós vamos provocar uma reanálise do ministro”. Ele falou ainda que se o ministro do STF não reconsiderar a decisão, o pedido irá para um grupo formado por cinco ministros.

A Reclamação, segundo define o site do STF,  tem a “finalidade de preservar ou garantir a autoridade das decisões da Corte Constitucional perante os demais tribunais. Além dos requisitos gerais comuns a todos os recursos, deve ser instruída com prova documental que mostre a violação da decisão do Supremo”, .

No documento da decisão do STF, o ministro Marco Aurélio Mello informa que “a via da reclamação é excepcional, pressupondo a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito de ato por si formalizado. Descabe utilizar a medida como sucedâneo recursal. Parte-se de exercício interpretativo para, com isso, guindar, com queima de etapas, controvérsia ao Supremo”. O relator finaliza: “ante o quadro, nego seguimento ao pedido formulado na reclamação”.

Afastamento
A Câmara de Vereadores de Caruaru foi notificada em janeiro deste ano sobre o novo afastamento dos vereadores investigados na Operação Ponto Final. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado, determinando o afastamento de todos os envolvidos na Operação Ponto Final I. A assessoria de imprensa do TJPE informou que a decisão foi por maioria de votos dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal.

Na época, o advogado Saulo Amazonas, que faz parte da bancada de defesa, disse o afastamento “não faz sentido, pois o processo já acabou. Além disso, durante todo esse ano [2014], não tivemos nenhuma notícia de que eles estivessem influenciando no processo”, explica. Cinco vereadores – alvos de investigações da Operação Ponto Final II – já estavam afastados.

Entenda
Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá (sem partido) foram presos no dia 18 de dezembro de 2013 durante a Operação Ponto Final, da Polícia Civil.

De acordo com a Polícia Civil, os parlamentares são suspeitos de prática de corrupção passiva, que é a solicitação de vantagem indevida; de concussão, que é crime contra a administração pública; e de organização criminosa, que é a integração e ações de cunho criminal. No caso dos vereadores, por serem funcionários públicos, a pena de Organização Criminosa pode aumentar de 1/6 a 2/3.