Viaduto José Alencar terá guarda-corpo para proteger manifestantes!!!

Imagem atual do Viaduto José Alencar com contenções de 1,30m de largura por 3,70m de altura

O Viaduto José Alencar, na Pampulha, local onde dois manifestantes morreram durante os protestos da Copa das Confederações, vai ganhar uma proteção extra para evitar as quedas. O pontilhão está com barras de ferro há cerca de um mês, mas agora o Ministério Público de Minas Gerais firmou acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Regional Pampulha, para que seja colocado um guarda-corpo. Os detalhes sobre as novas instalações ainda serão divulgadas pela PBH.

O vão do viaduto tem pouco mais de três metros de comprimento e separa as mãos de direção do trânsito. Como a declividade do terreno torna uma alça quase dois metros mais baixa que a outra, manifestantes que se encontravam na pista de sentido Centro não viam o vazio entre o viaduto em que estavam e o de sentido contrário, o que provocou os acidentes.

Ao todo seis pessoas caíram do viaduto. O primeiro a morrer foi o jovem Luiz Felipe Aniceto de Almeida, de 22 anos. Ele despencou pelo vão depois de um confronto entre policiais e manifestantes, em 22 de junho, dia da partida entre Japão e México pela Copa das Confederações. Luiz chegou a ficar 19 dias internado, mas não resistiu aos ferimentos graves sofridos na cabeça. Depois dele, em 26 de junho, data da partida entre Brasil e Uruguai, outro violento confronto entre policiais e manifestantes ocorreu no mesmo local. Dois jovens caíram do mesmo lugar.

Atualmente o viaduto tem contenções de 1,30m de largura por 3,70m de altura, as posições, uma de cada lado do canteiro central dos viadutos, não impediria acidentes como os que vitimaram os dois manifestantes no ano passado.

O acordo sobre o viaduto é resultado da reunião de quarta-feira da Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares, instituída em junho de 2013. O objetivo da comissão, tendo em vista principalmente a aproximação da Copa do Mundo, é garantir o direito à livre manifestação e à liberdade de expressão a partir do diálogo entre movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e forças de segurança do estado.

Além da resolução do viaduto, ficou definida na reunião que mos dias de jogos da Seleção Brasileira e quando houver partidas no Mineirão, todos os manifestantes detidos serão conduzidos pela Polícia Militar até a Delegacia Regional Noroeste, no Bairro Alípio de Melo. Crimes de menor potencial ofensivo serão tratados serão tratados pelo Juizado Especial Criminal, que montará plantões em um espaço específico nas dependências da própria delegacia. Segundo o a MPMG, concentração dos detidos em local único visa assegurar seu direito de defesa, na medida em que facilita o trabalho de advogados e defensores públicos, que terão um lugar na delegacia para atendimento dos assistidos.

Conforme o MPMG, as denúncias de excessos por parte de policiais deverão ser feitas na Casa dos Direitos Humanos, entidade ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A intenção é que seja montada na casa uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames de corpo de delito.

Participaram da reunião, por parte do MPMG, o procurador de Justiça José Antônio Baêta, o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais, promotor de Justiça Paulo César de Lima; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), promotor de Justiça Marcelo Mattar.

Também estiveram presentes o subsecretário de Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel Malard; o comandante de Policiamento Especializado da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Antônio Carvalho; a comandante do policiamento de Belo Horizonte, coronel Cláudia Romualdo; delegados da Polícia Civil; representantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e da Comissão de Direito Humanos da Câmara Municipal e integrantes de movimentos sociais e de entidades de direitos humanos.