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PESQUEIRA RECEBEU MAIS DE 18 MILHÕES DE REAIS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, MAS OS PROFESSORES MUNICIPAIS FICARAM DE MÃOS ABANANDO
Para surpresa de todos os professores presentes na Audiência Pública sobre os Precatórios do Fundef, realizasada no Hotel Cruzeiro, nesta quinta feira, 24 de sefembro do corrente, o Deputado Federal Fernando Rodolfo deu uma informação bombástica, sobre os valores dos Precatórios do Fundef recebido pela Prefeitura Municipal de Pesqueira.
Repassou a informação de que o município recebeu no ano de 2018, nada menos que R$ 18.053.563.04, referente a primeira ação judicial dos Precatórios do Fundef. A surpresa se deu pelo fato de que o tempo todo, a informação que circulava nos corredores da gestão municipal era a de que o município teria recebido um volume de recursos em torno de R$ 9.000.000.00, quando na verdade recebeu o dobro. Então, por que se omitiu esses números?
Qual o motivo da Prefeitura Municipal de Pesqueira não ter repassado essa informação aos Professores da sua Rede Municipal de Ensino e a toda a população de Pesqueira, diante de um volume de recursos dessa magnitude, que representa meses de orçamento municipal? O que a Administração Municipal queria esconder de toda a população?
A regra que qualquer ente público responsável e comprometido com a ética e a transparência é o da publicidade, princípios constitucionais balizares com a coisa publica, que infelizmente, não foi isso que vimos acontecer em Pesqueira, sobre o caso dos Precatórios do Fundef.
O que assistimos cotidianamente na Rede Municipal de Ensino de Pesqueira, são os professores tendo de se virar nos trinta, sem nenhum suporte por parte da gestão da municipal e ter que dá conta dessas aulas on-line a todo custo com os alunos. Assim, ao tomar conhecimento do montante desses recursos é revoltante saber que não foi utilizado um único tostão se quer, para que professores e alunos tivessem um mínimo de estrutura necessária, para que pudessem desenvolver suas atividades pedagógicas a contento.
Portanto, vale salientar o que temos assistido desde o início da pandemia do COVID 19 na Rede Municipal de Ensino de Pesqueira, são professores usando os seus celulares, comprando cartões de memórias, para darem suas aulas e alunos de uma mesma casa, tendo de disputar o único celular para realizar suas atividade pedagógicas.
Quer dizer, além de não ter realizado o rateio dos Precatórios do Fundef com os professores, referente a 60% desses recursos, não se investiu o mínimo necessário em suporte tecnológico a professores e alunos, que fazem das tripas corações nas aulas on-line, um verdadeiro absurdo.
Diante de tudo isso, ainda não temos informação sobre o Plano de Investimento desses recursos dos Precatórios do Fundef, que o município tinha a obrigação de submeter ao Poder Legislativo Municipal, de acordo com o mesmo acórdão do TCU, que o município tanto arrota, para justificar a não realização do rateio dos Precatórios do Fundef, com os professores da Rede Municipal de Pesqueira.
