Projeto que efetiva Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mães solteiras foi recebido em 2021 pela Comissão dos Direitos da Mulher

Cadastrado por

Camila Mendonça

Publicado em 11/04/2023 às 10:26

O Auxílio Permanente foi um projeto de lei elaborado em 2020, bastante aguardado pelas mães solteiras. Foi criado pela deputada Erika Kokay e o ex-deputado Assis Carvalho, ambos do PT.

Esse projeto é destinado para as mães solteiras. Assim, será pago às mulheres que são matriarcas e cuidam sozinhas de seus filhos.

Leia abaixo algumas informações de quando será disponibilizado o Auxílio Permanente:

• Regras para receber o Auxílio Mãe Solteira;
• Qual é o valor do Auxílio Mãe Solteira?;
• Auxílio para mãe solteira vai ser pago quando?;
• Como se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira?

REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

Para receber o Auxílio mãe solteira é necessário:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

As mães que são microempreendedoras individuais, e desempregadas também vão poder receber.

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

A proposta do Auxílio Permanente para mãe solteira, se aprovada, deverá pagar um valor de até um salário mínimo, em média, R$ 1.200.

>> Leia também: SALÁRIO MÍNIMO 2023: Presidente LULA confirma que o NOVO VALOR do salário mínimo será AJUSTADO no dia 1° de MAIO. Confira o novo valor

AUXÍLIO PARA MÃE SOLTEIRA VAI SER PAGO QUANDO?

Como visto anteriormente, a proposta o Auxílio Permanente de R$ 1.200 ainda não foi aprovada. Por isso, o benefício ainda não foi liberado. 

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA: VEJA O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO

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COMO SE CADASTRAR NO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

Espera-se que o cadastro para receber o Auxílio Mãe Solteira, assim como os outros benefícios sociais do governo federal, seja feito no site do Cadastro Único – CadÚnico.

Contudo, a informação ainda não foi confirmada oficialmente, já que o projeto ainda está sob análise dos parlamentares.

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Fonte JC online,11/04/2023.