O SINTMEP fala sobre os Precatórios doFundeb

O QUE NÃO QUER CALAR SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM PESQUEIRA

Hoje é fato público e notório, a decisão tomada pela atual Gestão Municipal de Pesqueira, de não realizar o rateio dos 60% dos recursos dos Precatórios do Fundef com os professores da Rede Municipal de Ensino, até sair uma decisão final do STF. Isso é fato e não é fake. Foi falado pela própria gestora, por ocasião da abertura do ano letivo de 2020, “de que iria aguardar uma decisão final sobre o caso”.

Na fala do deputado Fernando Rodolfo, em Audiência Pública, com o intuito de promover o engajamento dos professores, junto aos parlamentares, pela derubada do veto do Presidente da República ao artigo 8° da Lei dos Precatórios, visto como a alternativa mais viável neste momento, entendeu o X da questão, quando o deputado se referiu ao voto do relator no Supremo sobre a ação dos Precatórios do Fundef, que corre na Suprema Corte do país, interrompida por um pedido de vista. Ali, ficou claro o porquê do discurso de muitos gestores municipais de que vão esperar uma decisão final do STF, para realizar o rateio dos precatórios do fundef com os professores, por que é justamente a esperança que eles têm, de que sairão vitoriosos.

Neste momento, claramente, esta questão tem sido um dos assuntos mais espinhoso para a Gestão Municipal, uma vez que afirmou o tempo todo, que iria esperar pela decisão final do STF sobre o caso. Assim, sempre procuraram fugir desse assunto o quanto pôde. Hoje, devido o momento eleitoral que está sendo vivenciado, a gestão está sendo forçada a se pronunciar, mesmo que a contragosto, devido ao nível de insatisfação da Categoria com esta situação, que tem reverberado negativamente, junto a Classe.

Então, porque até hoje não foi mostrado esse extrato?
Com a constatação da mudança de discurso, devido a pressão exercido pelos professores, por que esperar pela derrubada do veto? Se tem o dinheiro, por quê não pode ser feito o rateio com os professores da rede agora? Seguindo o exemplo de outros municípios, que buscaram meios legais e vontade política, pra fazer? O município de Pesqueira precisa dizer a toda a comunidade, o quanto recebeu e como utilizou esses recursos?
Este é o cerne da questão que não quer calar e que precisa ser respondido pela Gestão Municipal.

Desta forma,
por que não acabar com essa aflição junto a Categoria em torno deste tema, que é tão importante, pra o conjunto dos professores?
Diante de tudo isso, alguém ainda acredita que a postura da atual Gestão Municipal vai mudar se não houver pressão junto a opinião pública? Uma vez que já marcou, remarcou e desmarcou com o SINTMEP, uma reunião on-line solicitada pela Categoria, para dar informações sobre o uso dos recursos dos Precatórios do Fundef e da possibilidade de rateio, solicitado pelos professores? Isso é, está fazendo uso político ou cumprindo o dever de lutar pela Categoria que representa, como uma verdadeira entidade classista deve fazer, sem está atrelada a nenhum governo? Procurando atender o clamor dos professores, que luta por aquilo que entende ser de direito? Alguém acredita que a Gestão Municipal terá interesse em fazer alguma coisa depois que passar as eleições municipais? A hora é essa, o momento é agora.

Matéria enviada, pelo Professor Fábio Amorim em, 29/09/2020.